A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) um requerimento para realizar um audiência pública para debater o projeto de lei complementar (PLP) que amplia a tabela do Simples Nacional, regime simplificado de impostos.
O requerimento, de autoria do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), presidente da CTF, prevê a realização de uma audiência pública para debater o PLP 108/2021. O projeto visa ampliar o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 81 mil para R$ 130 mil. Além disso, o MEI também poderia ter até dois funcionários – hoje, o limite é de um.
Bertaiolli afirmou, durante audiência nesta quarta, que é necessário atualizar, além do MEI, toda a tabela do Simples para pequenas empresas. O teto para Empresas de Pequeno Porte (EPP), por exemplo, iria de R$ 4,8 milhões para R$ 8,7 milhões.
Segundo o presidente da CFT, a medida “não aumenta um real”, mas apenas aplica o IPCA sobre os valores que foram definidos ainda em 2008 e, desde então, não foram corretamente reajustados.
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Bertaiolli também disse aos colegas deputados que eles devem se antecipar, já que a proposta deve enfrentar oposição da Receita Federal, do Ministério da Economia e dos estados, já que pode reduzir a arrecadação de impostos. Para o presidente da comissão, essa diminuição não deve existir na prática.
“A Receita diz que isso é abrir mão de arrecadação. Mas nós precisamos ir para o Brasil real: essa arrecadação não existe e não existirá. O proprietário da pequena empresa, quando ele vê que o limite dele vai estourar no final do ano, primeiro, ele para de faturar, para de vender; e segundo, ele abre uma segunda ou terceira microempresa. Não tem jeito, essa é a verdade. Não é que o cara estourou e montou uma empresa no lucro presumido e está pagando; ele fatiou em várias microempresas”, argumentou.
Para ele, a atualização dos valores “é justa” e “vai gerar empregos”. O requerimento para a audiência pública foi aceito pela CFT, e a discussão deve acontecer nas próximas semanas. Representantes no Ministério da Economia, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), da Associação Comercial de São Paulo e da Confederação Nacional do Comércio (CNC) devem ser convidados a participarem da audiência.