A Câmara dos Deputados aprovou hoje (9) o regime de urgência para tramitação do Projeto de Lei 4629/20 , que altera o Código Florestal e determina que ‘os planos de contingência para combate a incêndios florestais’ , dos órgãos ambientais, ‘ contenham diretrizes para o uso da aviação agrícola’ .
O texto aprovado no Senado e que tramita agora sob regime de urgência, deve entrar na pauta de votação no Plenário da Câmara dos Deputados antes de ser encaminhado à sanção pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). De acordo com o texto da proposta, as aeronaves utilizadas no combate a incêndios devem atender às normas definidas pelo poder público e serem pilotadas por profissionais qualificados na atividade profissional.
Para autor, senador Carlos Fávaro (PSD-MT), a temporada das secas e dos incêndios no Brasil coincide com o período da entressafra agrícola, período em que a frota aeroagrícola está parada.
“Esses aviões podem ser usados com eficiência no combate aos incêndios florestais, possibilitando o lançamento de água e de retardantes de fogo com agilidade”, explica.
O Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag) informa que o Brasil possui a segunda maior frota aeroagrícola do mundo, com 2,3 mil aeronaves , atrás apenas dos Estados Unidos, com 3,6 mil aeronaves .
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
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