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A Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR)&nbsp aprovou o processo 23575/2023&nbsp sobre as alterações na Lei Complementar 389/2015, que trata sobre o Zoneamento,...

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (24) a medida provisória que faz várias mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Lei 9.503,...

Projeto de lei que atualiza o Código Penal Militar (CPM), com alterações em penas e tipificação de crimes, foi aprovado nesta quarta-feira (24) na...

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve analisar na terça-feira (16) o projeto de lei que institui o Código de Defesa do Empreendedor, uma...

A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, participou na manhã desta quinta-feira (11 de maio) da...

Durante a sessão deliberativa desta quarta-feira (29), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, cumprimentou todos os membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)...

Unsplash/Jeremy Bezanger Twitter tem código-fonte exposto Partes do código-fonte do Twitter vazaram no GitHub, de acordo com um processo movido pela rede...

O projeto de lei (PL 4.783/2020) que institui o Código de Defesa do Empreendedor, com normas de proteção à livre iniciativa e sobre a...