Por 418 votos a sete, a Câmara aprovou nesta quarta-feira a Medida Provisória (MP) que estabeleceu R$ 400 como valor mínimo do programa Auxílio Brasil. Para garantir acordo, o ex-ministro João Roma (PL-BA), relator da matéria, incluiu de última hora uma alteração para que o benefício tenha caráter permanente. A matéria segue agora para o Senado, que tem até o dia 16 para concluir a apreciação.
Inicialmente, a proposta do governo sugeria que o programa durasse apenas até 31 de dezembro deste ano. Depois, o valor seria uma incógnita, o que provocou críticas de oposicionistas que acusaram a medida de ser ‘eleitoreira’.
Durante as discussões, Roma recuou e acatou a sugestão do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) para tornar permanente o “benefício extraordinário”.
De acordo com a emenda, os benefícios do Auxílio Brasil custarão R$ 47 bilhões por ano. O valor adicional, que agora será incorporado ao programa, custará mais R$ 41 bilhões. No total, a soma representa R$ 88 bilhões.
“Entendemos que essa providência será um marco no aprimoramento da política de combate à pobreza e ao desenvolvimento da renda básica”, alegou Roma, ao anunciar que incorporou a mudança.
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Roma citou como argumento que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, aprovada no fim do ano passado, dispensa, em 2022, a “observância das limitações legais quanto à criação, à expansão ou ao aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento de despesa no referido exercício”.
“Dessa forma a referida emenda atende ao pressuposto colocado, uma vez que aprimora a política de transferência de renda federal, transformando um benefício temporário em um benefício permanente e, assim, garantindo uma renda básica ao cidadão em situação de vulnerabilidade social”, diz Roma na nova versão do parecer.
Representando a oposição, o deputado Afonso Florence (PT-BA) disse que considera o resultado uma vitória dos oposicionistas pelo caráter permanente da medida, mas acrescentou que considerava R$ 600 um valor mais adequado.
Ainda assim, Florence recomendou voto favorável à matéria.