A política de preços da Petrobras para reajuste dos combustíveis entrou na mira do Conselho Administrativa de Defesa Econômica (Cade), tribunal administrativo de defesa da concorrência. A conclusão de um inquérito administrativo aberto no início de janeiro pode levar o órgão a determinar uma mudança na forma como a estatal define os preços dos combustíveis na refinaria.
A Petrobras adota desde 2016 uma política de repasse integral às bombas do preço do barril de petróleo no mercado internacional e da cotação do dólar. Em momentos de crise e de alta do valor da commodity, como agora (por conta da invasão russa na Ucrânia), o preço dos combustíveis sobe junto com a cotação internacional.
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Essa forma de precificação está sendo alvejada pelo governo Jair Bolsonaro e pelo Congresso Nacional, campanha que se intensificou na semana passada, quando a estatal anunciou um aumento de 18,77% na gasolina e de 24,9% sobre o diesel nas refinarias, após quase dois meses sem aumentos.
Depois da alta anunciada em meados de janeiro, o Cade abriu um processo no qual investiga se a Petrobras abusa da posição de dominante no mercado por meio de sua política de preços. A estatal hoje é responsável por cerca de 80% do combustível consumido no Brasil, sendo o restante importado.
Abuso de poder
Integrantes do governo avaliam que esse processo do Cade pode ser uma saída para a política de preços da Petrobras. De acordo com fontes que acompanham esse assunto de perto, uma das conclusões a que o órgão federal pode chegar é que a estatal abusa de seu poder dominante no mercado. E, com base nessa conclusão, determinar mudanças na política de preços.
No âmbito desse processo, o Cade questionou a Petrobras, por exemplo, sobre a política de lucros e dividendos pagos aos acionistas da empresa e o valor pago referente aos lucros e dividendos entre 2017 e 2021 (inclusive, distinguindo entre acionistas nacionais e estrangeiros).
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Também fez questionamentos à companhia sobre a metodologia de cálculo do preço de paridade de importação para cada combustível, detalhes da composição do preço de paridade de importação semanal, entre janeiro de 2017 e dezembro de 2021, para cada combustível em cada ponto de entrega.
O Cade também questionou ainda a política de remuneração e de participação em lucros e resultados para os diretores/funcionários da empresa, o faturamento bruto e o faturamento líquido mensal para cada derivado produzido em cada unidade de refino, e pediu detalhes sobre as unidades de processamento, importação e refino de óleo e gás.
Críticas ao processo
Quando esse processo veio a público, a Petrobras fez duras críticas. Disse que o contexto das justificativas apontadas para a abertura da investigação leva a supor que ela se fundamenta em preocupações relativas aos preços praticados pela empresa e à lucratividade da companhia e que, nesse caso, trata-se de um “procedimento absolutamente insólito, à luz das atribuições legais de um órgão de defesa da concorrência”.
Não é de hoje que o Cade vem investigando a Petrobras por conta do preço dos combustíveis. Em 2019, por exemplo, o órgão determinou à estatal vender diversas refinarias, numa tentativa de reduzir os preços. Até agora, a Petrobras só conseguiu vender uma unidade, na Bahia.