O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta sexta-feira (25) uma medida provisória (MP) que muda regras para o teletrabalho. O texto tem valor de lei assim que publicado no “Diário Oficial da União”, mas precisa ser votado no Congresso Nacional em até 120 dias.
Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em 2020, primeiro ano de pandemia, 1 em cada 10 trabalhadores brasileiros ficou de “home office”.
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Segundo o texto divulgado pelo Ministério do Trabalho, a MP prevê:
- possibilidade de adoção do modelo híbrido pelas empresas;
- a presença do trabalhador no ambiente de trabalho para tarefas esporádicas;
- trabalhadores com deficiência ou com filhos de até quatro anos completos devem ter prioridade para as vagas em teletrabalho;
- teletrabalho poderá ser contratado por jornada ou por produção ou tarefa;
- no contrato por produção não será aplicado o capítulo da CLT que trata da duração do trabalho e que prevê o controle de jornada;
- para atividades em que o controle de jornada não é essencial, o trabalhador terá liberdade para exercer suas tarefas na hora que desejar;
- caso a contratação seja por jornada, a MP permite o controle remoto da jornada pelo empregador – viabilizando o pagamento de horas-extras caso ultrapassada a jornada regular;
- teletrabalho também poderá ser aplicado a aprendizes e estagiários.
Medidas adotadas durante a pandemia, como a redução proporcional da jornada de trabalho e do salário ou a suspensão temporária do contrato de trabalho mediante acordo, poderão ser usadas por empregadores.
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Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Bolsonaro elogiou a equipe econômica, com destaque para o ministro da Economia, Paulo Guedes. Além disso, criticou os políticos que defenderam o isolamento social dizendo que eles são os responsáveis pela calamidade econômica.
“As consequências do ‘fique em casa, a economia a gente vê depois’ estão aí. E só não são mais danosas graças à equipe do Paulo Guedes, que várias medidas foram tomadas. […] Gastamos em 2020 o equivalente a 15 anos de Bolsa Família. Alguns falam que o Paulo Guedes não tem coração”, afirmou Bolsonaro.