O relator do arcabouço fiscal na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), afirmou que pode inserir no texto do projeto o retorno dos bloqueios obrigatórios de despesas do governo, mas não deve fazer com que o descumprimento das metas fiscais seja considerado crime de responsabilidade.
Após conversas com deputados, Cajado deve concluir as modificações no texto do arcabouço fiscal ainda nesta semana.
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O projeto enviado pelo governo ao Congresso não prevê infração à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) caso o presidente da República descumpra as metas de resultado das contas públicas. O texto prevê somente que o governo preste explicações ao Congresso e sinalize medidas de correção. Esse é um dos maiores pontos de críticas de deputados da oposição.
“O que se desejaria é que se adicionassem gatilhos que contingenciassem algumas despesas. E nesse sentido, estamos conversando com as demais bancadas, conversando com os deputados e líderes para convergirmos em uma medida que não haja, em última consequência, a questão do crime de responsabilidade”, afirmou Cajado, em entrevista à Globonews neste domingo (7).
No texto apresentado pelo governo, o bloqueio de despesas para cumprimento das metas fiscais se tornou facultativo. No caso de descumprimento das metas fiscais, o crescimento de despesas fica limitado a 50% do aumento da receita – em cenários de cumprimento das metas, o crescimento pode ser de 70%.
“Nós estamos construindo um meio termo que possamos fazer com que essas metas sejam perseguidas e os gestores têm de fato essa viabilidade de atingir esse objetivo, mas ao mesmo tempo, afastemos essa questão do crime de responsabilidade que em última análise seria o impeachment do presidente da República”, completou Cajado.
O relator afirmou que ainda não concluiu as alterações no texto, mas que deve fazer isso até a próxima quarta-feira (10). Na semana passada, Cajado se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, para discutir as alterações no projeto.
Na ocasião, Haddad disse a jornalistas que a “espinha dorsal” do projeto foi mantida, e afirmou que estabelecer punição ao presidente da República no caso de descumprimento das metas de resultado das contas públicas “é uma coisa muito atrasada, quase medieval”.
Fonte: Economia