A Anatel pretende ser mais rigorosa ao punir lojas que vendem produtos piratas. Por meio de um novo projeto, aprovado na última quinta-feira (7), o órgão quer mudar o cálculo da multa aplicada a empresas e pessoas que comercializam aparelhos não homologados. A ideia é agravar a pena conforme o preço do equipamento, o tamanho do estoque e o porte do negócio.
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A Agência Nacional de Telecomunicações já prevê multas para indivíduos e lojas que vendem aparelhos não homologados no comércio. No caso de pessoas físicas, a punição tende a ser mais leve, com sanções menores. Já para empresas, apesar de maior, a quantia cobrada é a mesma em todas as situações, pois não considera o preço dos produtos.
Hoje, a multa da Anatel funciona desta forma: se duas lojas de mesmo porte vendem produtos piratas, ambas as empresas recebem a mesma multa, independente do tipo de produto comercializado por cada uma. Com o novo projeto, a agência quer modificar o cálculo da punição para coibir a pirataria de eletrônicos no Brasil, em especial nos grandes comércios.
Segundo o relator do projeto da Anatel, o conselheiro Emmanoel Campelo, quanto maior for o porte do negócio, o preço dos equipamentos comercializados e o tamanho do estoque disponível, mais grave será a punição aplicada. Na prática, o novo cálculo deve deixar a multa mais cara para todas as categorias de negócios, desde microempreendedores até grandes empresas.
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A diferença entre a quantia cobrada a pessoas físicas e empresas não só irá continuar existindo, como também vai aumentar. As grandes lojas, por exemplo, deverão pagar o valor integral da multa. Enquanto isso, indivíduos que comercializam produtos piratas por conta própria podem pagar até 85% a menos.
Projeto da Anatel ainda está em consulta pública
Vale mencionar que o projeto da Anatel foi aprovado, mas ainda não entrou em vigor. As regras precisam passar por consulta pública durante 45 dias, até 23 de maio. Em comunicado, a agência explica o seguinte:
“Uma vez implementada a alteração no cálculo de sanções da Anatel, o ‘mercado cinza’, incluindo o de produtos irregulares comercializados online, poderá ser mais efetivamente reprimido. Os aparelhos celulares estão entre os principais produtos desse mercado”.
Segundo o presidente substituto da Anatel, Wilson Diniz Wellisch, o órgão apreendeu 340 mil produtos piratas nos primeiros três meses de 2021. Ao todo, a agência confiscou 3,4 milhões de equipamentos não homologados ao longo do ano passado, totalizando cerca de R$ 394 milhões, caso os aparelhos fossem comercializados.