A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) adiou nesta quinta-feira (9) a votação do projeto de lei que libera a construção de reservatórios de água para projetos de irrigação em áreas de preservação permanente (APPs) à beira de rios. O adiamento da análise do PL 1.282/2019 veio após pedido de vista de senadores.
De acordo com o Código Florestal (Lei 12.651, de 2012), as faixas de terra que margeiam rios, tanto em áreas rurais quanto urbanas, são APPs e não podem sofrer intervenção na vegetação nativa, com exceção de alguns casos. O projeto de lei, do senador Luis Carlos Henze (PP-RS), inclui entre essas situações a instalação de infraestrutura para irrigação.
O relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), apresentou parecer favorável, com ajustes. Ao pedir vista, Eliziane Gama (Cidadania-MA) afirmou que vai avaliar melhor o projeto e que pode apresentar emendas para aprimorá-lo.
— O ponto primordial das APPs é preservar uma determinada área — apontou.
Esperidião Amin reconheceu que o projeto pode ser aprimorado. Ele ressaltou que o objetivo é garantir água para regiões afetadas por estiagens.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)