Publicada na edição do Gazeta Municipal de quinta-feira (25) resolução conjunta entre a Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência e o Conselho que trata da realização da 2ª Conferência Municipal, entre os dias 29 e 30 de junho de 2023, em Cuiabá. “A Garantia do Direito à Diversidade Sexual e de Gênero para Conquista da Democracia” foi o tema escolhido para esse ano.
O encontro tem como principal atribuição a discussão e formulação de políticas públicas efetivas de promoção da cidadania e direitos da população LGBT. Eventos como esse, que contam com a participação da sociedade, é garantir a participação social na proposição, discussão, monitoramento e avaliação das políticas públicas. “São em espaços como esse que, ressaltamos a importância e a necessidade de discutir e propor, de forma coordenada e com a garantia de participação popular, as políticas que nortearão as ações voltadas para a população”, disse o presidente do Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual, Valdomiro Arruda.
Durante dois duas, serão colocados em pauta, cinco eixos temáticos, sendo: EIXO 1 – Direitos Sociais e o acesso à cidadania. Sub-eixo: Assistência Social 1.2 Sub-eixo: Educação 1.3 Sub-eixo: Emprego, Trabalho e Renda. 1.4 Sub-eixo: Cultura 1.5 Sub-eixo: Saúde EIXO 2 – Políticas Públicas de Prevenção e Combate à Violência Lgbtfóbica: Sistemas de Justiça e Segurança Pública. 2.1. Sub-eixo I: Sistemas de Justiça 2.2. Sub-eixo II: Segurança Pública EIXO 3 – Política Nacional Participação Social, Gestão Pública e Pacto Federativo: Participação e Controle Social, Organização e Estruturação Político Administrativa. Sub eixo 1: Pacto Federativo, Organização e Estrutura político administrativa Sub eixo 2: Participação Social e Controle Social.
“Trabalhamos sempre em parceria com o Conselho Municipal a fim de sensibilizar o maior número de pessoas sobre a valorização da diversidade e a importância das pautas de sexualidade e gênero. Muito mais do que falar sobre o Direito, queremos chamar a atenção de que toda a sociedade precisa assumir sua responsabilidade no combate à homofobia”, declarou a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Hellen Ferreira.
Foi criada uma Comissão Organizadora, por meio da Resolução, coordenada pelo Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social e composta de forma paritária entre os(as) conselheiros(as) do CMADS da Gestão 2021-2022, sendo os responsáveis pela organização da 2ª Conferência Municipal de Atenção à Diversidade Sexual de Cuiabá-MT.
Clique anexo para visualizar a Resolução na íntegra:
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT