A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), por meio da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (Saap), prorrogou para mais 15 dias a suspensão de visitas presenciais nas unidades do Sistema Penitenciário de Mato Grosso. A Portaria n°08/2022/SAAP, que estabelece as regras, foi publicada nesta quinta-feira (03.02) no Diário Oficial de Mato Grosso. A prorrogação da suspensão ocorreu por conta da transmissão da Variante Ômicron da Covid-19.
Conforme a publicação, as restrições valem tanto para as unidades prisionais quanto para as administrativas do Estado a partir desta quinta-feira (03.02) até o dia 28 de fevereiro, mas podem ser prorrogadas para mais tempo. Neste período continuam valendo as restrições previstas na Portaria n° 01/2022/SAAP, que suspende as visitas presenciais e autoriza as virtuais, que serão realizadas mediante agendamento.
A Portaria suspende as transferências intermunicipais e interestaduais de pessoas privadas de liberdade, salvo as decisões judiciais. Neste período, também estão proibidas as entregas de alimentos aos internos por parte dos familiares, além de atendimentos de advogados e defensores, que deverá ser realizada por meio de videoconferência.
A entrada de medicamentos e materiais de higiene está liberada devendo ser definido pelo gestor de cada unidade o dia e horário para entrega, obedecendo os protocolos de medidas sanitárias. Os trabalhos intramuros e extramuro pelos reeducandos também estão permitidos, desde que os trabalhadores externos fiquem reclusos em blocos separados dos demais.
A entrega de documentos e confecção de carteira de visitante deverá ser feita mediante agendamento através do e-mail civ@sesp.mt.gov.br ou pelo fone: (65) 3315-1535.