Com o alvará de soltura expedido pela Justiça do Paraná , o ex-governador Sérgio Cabra l , preso na unidade prisional da Polícia Militar, na Região Metropolitana do Rio, o político deve voltar para casa ainda nesta segunda-feira (19). Segundo a defesa, ele irá respeitar todas as medidas cautelares.
“A defesa representada pelos advogados Daniel Bialski, Bruno Borragine, Patrícia Proetti e Anna Julia Menezes ressalta que o ex-governador respeitará todas as determinações estabelecidas pela Justiça”, diz a nota dos defensores de Cabral enviada ao iG .
As determinações a serem cumpridas por Cabral são algumas medidas levantadas no alvará. Segue a lista:
-
Não poderá sair de sua residência, exceto mediante autorização do Juízo, ressalvados casos de emergência do acusado e de seus familiares, os quais deverão ser comunicados a Justiça no prazo de até 24 horas;
-
Terá de usar a tornozeleira eletrônica em tempo integral;
-
Poderá receber visitas somente de parentes até 3º grau, advogados constituídos, e profissionais de saúde;
-
Deve cumprir a proibição da realização de festas ou quaisquer outros eventos sociais na residência;
-
Não poderá alterar seu endereço sem prévia autorização judicial;
-
Tem a obrigação de comparecimento a juízo sempre que intimado.
Ainda de acordo com os advogados, o ex-governador não dará declarações à imprensa “pois o seu maior desejo é estar na companhia de sua família”.
Fora da prisão após seis anos
Sérgio Cabral Filho foi preso no dia 17 de novembro de 2016 . O ex-governador foi acusado de liderar um grupo que desviou cerca de R$ 224 milhões em contratos com diversas empreiteiras. Do total, R$ 30 milhões teriam sido destinadas a obras comandadas pela Andrade Gutierrez e a Carioca Engenharia.
Cabral passou por mais acusações e anulações desde 2016. No total, ele foi condenado em 23 ações por oito crimes diferentes: organização criminosa, lavagem de dinheiro, crimes contra o sistema financeiro, corrupção passiva, corrupção ativa, evasão de divisas, fraude em licitação e formação de cartel. A pena acumulada é de 425 anos e 20 dias.
Ele era o único preso dos 300 condenados nas 55 operações realizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal durante a Operação Lava-Jato no Rio de Janeiro.
Na última sexta-feira (16), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a soltura por 3 votos a 2. No entanto, era preciso aguardas os trâmites burocráticos do Paraná e do Rio de Janeiro para que ele de fato pudesse deixar o presídio.
A defesa disse em nota que Cabral deve permanecer em prisão domiciliar.
“A defesa esclarece que ele permanecerá em prisão domiciliar aguardando a conclusão das demais ações penais e confia em uma solução justa, voltada ao reconhecimento de sua inocência e de uma série de nulidades existentes nos demais processos a que responde”, disse o comunicado enviado no sábado (17).
Fonte: IG Política