Senadores e deputados derrubaram o veto do presidente Jair Bolsonaro (VET 55/2022) ao projeto de lei (PL 488/2021) do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que proíbe a chamada arquitetura hostil nos espaços públicos de todo o país. Com a derrubada do veto, entra em vigor a lei que impede as prefeituras de instalarem pedras ou qualquer outro tipo de elemento, como pinos, estacas e grades, em áreas públicas para impedir que pessoas em situações de rua se abriguem em pontes, viadutos, praças e outros locais públicos.
Fonte: Agência Senado