O prefeito Emanuel Pinheiro anunciou, nesta terça-feira (19), que Cuiabá irá implementar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabelece a gratuidade do transporte coletivo no 2º turnos das eleições presidenciais de 2022, marcado para ocorrer no próximo dia 30 de outubro. A decisão, com data de 18 de outubro, é do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso.
A prerrogativa permite às prefeituras e concessionárias de ônibus a concederem o benefício à população, extinguindo os gestores de quaisquer punições contra o erário, sejam elas por improbidade administrativa ou crime eleitoral.
Durante pronunciamento nas redes sociais, o chefe do Executivo Municipal explicou que a determinação já foi encaminhada aos órgão competentes, a Secretaria de Mobilidade Urbana (SEMOB), Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (ARSEC), Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (MTU) e Procuradoria Geral do Município (PGM) para regulamentação das diretrizes.
“Já determinei à minha equipe de governo para que possam estudar a ideia afinco, interpretando de forma 100% correta. O fato é que vamos cumpri-la e implantar em Cuiabá. A decisão é facultativa, mas com certeza não vamos ficar de fora e dar aquilo que é de direito aos cidadãos para que exerçam com honradez a democracia”, disse Pinheiro.
Estima-se que somente na capital, mais de 428 mil cuiabanos encontram-se aptos para exercer o direito ao voto. Na ocasião, terão a oportunidade de escolher o novo governante do país para os próximos quatros anos.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT