O Senado tem reunião deliberativa de Plenário agendada para as 10h desta terça-feira (30), com seis medidas provisórias na pauta. Para que os senadores possam votá-las, no entanto, é preciso que elas passem primeiro na Câmara. Os deputados estão iniciando uma semana com esforço concentrado e têm sessão convocada para a tarde desta segunda-feira (29).
Entre as proposições que devem ser votadas primeiro na Câmara para chegarem na sequência ao Senado, está a MP 1.115/2022, que eleva em um ponto percentual a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras (como bancos e corretoras de câmbio), companhias de seguro e de capitalização até 31 de dezembro de 2022. O texto do Executivo estabelece que os bancos paguem 21% de CSLL, e as demais instituições, 16%.
Também na pauta está a MP 1.116/2022, que cria o Programa Emprega + Mulheres e Jovens, que busca incentivar meios para inserção e manutenção desse público no mercado de trabalho. O texto já recebeu quase 300 emendas.
Entre outras previsões, a norma cria medidas para impulsionar a empregabilidade das mulheres, como a flexibilização do regime de trabalho — com adoção de jornada parcial e banco de horas, por exemplo; qualificação em áreas estratégicas a fim de estimular a ascensão profissional; e apoio na volta ao trabalho após a licença-maternidade.
As seis MPs que aguardam votação (veja quadro abaixo) perderão a validade até a data das eleições, em outubro, caso não sejam votadas pelo Poder Legislativo.
As medidas provisórias têm força de lei desde o momento em que são editadas pelo Executivo, mas precisam passar pelo crivo do Parlamento, para que não percam a validade.
Empréstimos
Dez mensagens com pedidos de autorização para operações de crédito de governos estaduais e prefeituras com organismos internacionais também entraram na pauta do Plenário do Senado desta terça-feira. As propostas, entretanto, precisam ser votadas antes pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que tem reunião marcada para a manhã do mesmo dia.
A MSF 52/2022, por exemplo, pede contratação de operação de crédito entre o governo do Amazonas e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para financiamento parcial do Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior. Já a MSF 50/2022 refere-se a negociações entre o município de São Caetano do Sul (SP) e a Corporação Andina de Fomento (CAF), para financiamento parcial do Programa de Desenvolvimento e Saneamento Ambiental da cidade do ABC paulista.
| MEDIDAS PROVISÓRIAS QUE PODEM SER VOTADAS | ||
| MP | Validade | Objetivo |
| MP 1.114/2022 | 4 de setembro | Permite o uso do Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) para os financiamentos do programa Casa Verde e Amarela. |
| MP 1.115/2022 | 7 de setembro | Eleva em 1 ponto percentual a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras, companhias de seguro e de capitalização até 31 de dezembro de 2022. |
| MP 1.116/2022 | 14 de setembro | Cria o Programa Emprega + Mulheres e Jovens |
| MP 1.117/2022 | 26 de setembro | Estabelece novos parâmetros de periodicidade para a atualização da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (tabela de piso mínimo de frete). |
| MP 1.118/2022 | 27 de setembro | Anula até o fim do ano créditos tributários para empresas que compram combustível para uso próprio (empresas de ônibus, de aviação e transportadoras) |
| MP 1.119/2022 | 5 de outubro | Reabre prazo para migração dos servidores públicos federais para o regime de previdência complementar, atualiza o cálculo do benefício especial e altera regras da Funpresp. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado