O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, assinou na segunda-feira (15) ato que institui um grupo de trabalho que deverá elaborar, em 30 dias, um projeto de reforma da parte do Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) que trata dos crimes contra a dignidade sexual. A elaboração da proposta deverá ser baseada em projetos de lei que já são analisados no Congresso. Pacheco presidirá o grupo, que conta com cinco senadores e quatro senadoras.
Fonte: Agência Senado