O governo publicou nesta quinta-feira (28) no Diário Oficial da União o decreto que dá aval à privatização do Porto de Santos e suas atividades portuárias, incluindo-o no Plano Nacional de Desestatização.
Fica a cargo do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) prosseguir com a execução e acompanhamento da privatização do porto.
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A Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) decidirá se vai acompanhar os estudos e a implementação do plano de desestatização, e examinará o contrato de concessão proposto. O Ministério da Infraestrutura monitora toda a operação.
Com a venda, o governo estima arrecadar R$ 3 bilhões para a execução do túnel que ligará as cidades de Santos e Guarujá. O ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, havia dito que o leilão ocorrerá ainda em 2022 .
Na ocasião, Sampaio alfinetou o líder das pesquisas eleitorais, Luiz Inácio Lula da Silva, dizendo que com ele no Planalto não será possível ter os investimentos necessários para infraestrutura do país sem a participação do capital privado.
“Essa é uma demanda da sociedade”, disse ele.
O Ministério da Economia recomendou a inclusão do Porto de Santos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) “de forma associada à transferência do controle acionário”, nos mesmos moldes da privatização da Eletrobras.
“A concessão do serviço público de administração do Porto Organizado de Santos será realizada de forma associada à transferência do controle acionário da Autoridade Portuária de Santos S.A”, diz o decreto.
Fonte: IG ECONOMIA