O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu recentemente ser taxativo o rol de procedimentos e eventos estabelecido pela Agência Nacional de Saúde (ANS), desobrigando as operadoras de saúde de oferecer cobertura de tratamentos não previstos na lista. A decisão causou preocupação em vários senadores, que apresentaram projetos para assegurar aos clientes de planos de saúde o acesso a procedimentos não previstos no rol taxativo.
Abaixo a lista de projetos:
PL 1557/2022
PL 1570/2022
PL 1571/2022
PL 1575/2022
PL 1579/2022
PL 1585/2022
PL 1590/2022
PL 1592/2022
PL 1594/2022
Fonte: Agência Senado