O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, respondeu ao ofício apresentado pelo Ministério da Defesa na última sexta-feira e reforçou a “elevada consideração” da Corte Eleitoral “às Forças Armadas e a todas as instituições do Estado democrático de Direito no Brasil”.
“Renovo, no ensejo, os nossos respeitosos cumprimentos a Vossa Excelência, igualmente expressando nossa elevada consideração às Forças Armadas e a todas as instituições do Estado democrático de Direito no Brasil”, aponta Fachin.
Na última quinta-feira, o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, enviou um ofício ao presidente do TSE em que insiste para que as sugestões feitas pelas Forças Armadas sobre “aperfeiçoamento e segurança do processo eleitoral” sejam apreciadas pela Corte Eleitoral”, e disse que as Forças Armadas “não se sentem prestigiadas”.
Na mensagem, Fachin afirmou ser “necessário diálogo interinstitucional em prol do fortalecimento da democracia brasileira”, e agradeceu a apresentação de contribuições para o processo eleitoral pelo Ministério da Defesa.
O ministro diz que “a Justiça Eleitoral tem se mostrado ciente e cumpridora do seu papel institucional de realizar eleições íntegras e pacíficas ao longo dos últimos 90 anos, aperfeiçoando continuamente os seus processos de trabalho de modo a conferir-lhes visibilidade, segurança, transparência e integridade”.
Ainda segundo Fachin, os processos de fiscalização e auditoria respeitam um calendário e são abertos a diversas entidades como partidos políticos, Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Polícia Federal e os representantes das Forças Armadas. O presidente do TSE incluiu no ofício um documento com as datas de todas as fiscalizações previstas.
No documento apresentado pelo ministro da Defesa ao TSE na sexta passada, Nogueira de Oliveira afirma que as Forças Armadas foram elencadas como “entidades fiscalizadoras, ao lado de outras instituições, legitimadas a participar das etapas do processo de fiscalização do sistema eletrônico” pelo TSE, mas que, “até o momento”, as Forças Armadas “não se sentem devidamente prestigiadas por atenderem ao honroso convite do TSE para integrar a CTE”.
As Forças Armadas foram convidadas em 2021 pelo ex-presidente da Corte Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, a integrar o Comitê de Transparência das Eleições (CTE). Isso ocorreu diante da insistência do presidente da República Jair Bolsonaro questionar, sem provas, a confiabilidade das urnas eletrônicas, usadas há mais de 20 anos nas eleições do país sem qualquer caso de fraude comprovado.
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