O relator da proposta que pretende impor um teto ao ICMS, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), prometeu que deve apresentar um relatório sobre o projeto já na próxima semana. A declaração foi dada pelo parlamentar após a reunião com os secretários de Fazendo dos estados, nesta terça-feira (31). Bezerra disse também que quer votar o quanto antes a matéria, que já foi aprovada na Câmara.
O texto aprovado na outra Casa limita o ICMS a 17% para energia, combustíveis, telecomunicações e transporte coletivo. Esse percentual chega a ser metade do que é cobrado em alguns estados. O projeto é defendido pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Seu par no Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que levará a proposta para ser votada direto no plenário.
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“A matéria será votada e será votada o quanto antes. Nosso esforço é para estarmos com relatório pronto já a partir da próxima semana”, afirmou Bezerra.
De acordo com o relator, os secretários de Fazenda vão encaminhar um documento com sugestões de mudanças dos estados para o projeto até a tarde de quarta-feira. São entre seis a oito pontos questionados pelos secretários, conforme afirmou Bezerra.
O senador citou, entre as preocupações, a sustentabilidade da receita dos estados diante da fixação de uma alíquota única do ICMS, o respeito à lei de responsabilidade fiscal e o financiamento dos fundos sociais do combate à pobreza.
“A preocupação primordial dos secretários é a sustentabilidade da receita dos estados brasileiros face a diversos compromissos. Inclusive preocupações com o respeito à lei de responsabilidade fiscal. Esse é um ano eleitoral. Havendo redução de receita, eles estão obrigados pela Lei de Responsabilidade Fiscal de não gastar nada além da disponibilidade orçamentária. Isso poderá implicar em, muito provavelmente, prejuízos para o cumprimento da lei”, afirmou Bezerra, que completou:
“Falaram também sobre o financiamento dos fundos sociais do combate à pobreza. Todos eles são irrigados a partir dessa taxação adicional sobre esses três setores específicos.”
Uma das mudanças já proposta pelos secretários foi a alteração do gatilho que poderá ser acionado pelo estado para abater as dívidas dos entes com a União. De acordo com Bezerra, os secretários pediram para que o gatilho não seja em cima da perda de arrecadação, mas sim sobre os três itens que serão taxados: combustíveis, energia e telecomunicações.
“Eles acham que da forma que está proposto o gatilho nunca será acionado. Porque nós temos uma inflação ascendente, as receitas públicas tendem a se beneficiar com a inflação, então é muito pouco provável que, mesmo com a redução de alíquota, você possa ter reduções na receita pública dos Estados superior a 5%. Eles fazem uma reflexão de que a redução de receita tem que ser aferida em relação aos três itens que estão sendo taxados”, explicou Bezerra.
O senador disse ainda que embora vá analisar o projeto aprovado na Câmara, acredita que é possível fazer “aprimoramentos” no texto:
“Nós vamos prestigiar as decisões que foram feitas pela Câmara dos Deputados, mas entendemos que é possível fazer aprimoramentos.
Bezerra terá uma nova reunião com os secretários de Fazenda dos estados na tarde da próxima quinta-feira (2).