O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira (26) que os governadores que reclamam do projeto que limita o teto do ICMS a 17% em produtos essenciais são “despreparados, ingratos, militantes ou estão fazendo política”.
“Os Estados receberam uma fortuna fabulosa. Nunca se transferiu tanto para Estados e municípios. Perdemos receita, mas mantivemos e aceleramos receitas para eles (os Estados)”, disse ao citar que o governo federal repassou cerca de R$ 500 bilhões aos Estados e municípios desde o início da pandemia.
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“A história vai nos julgar”, completou o ministro.
Os Estados afirmam que a limitação do ICMS a 17% para combustíveis, energia, telecomunicações e transporte público podem gerar perdas de até R$ 83,5 bilhões . Esta perda ocorreria, segundo estimativas do Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz), no chamado “pior cenário”, caso ocorra alta de 30% dos combustíveis até o final do ano. Nos parâmetros atuais, as perdas são estimadas em R$ 64,2 bilhões.
O projeto foi aprovado na Câmara com 403 votos a favor e 10 votos contra. O texto segue para o Senado, apesar do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, ver com maus olhos a proposta.