terça-feira, abril 28, 2026

Senado aprova garantia de custeio de perícias do INSS pelo Executivo


O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto PL 4.491/2021, do senador de Sérgio Petecão (PSD-AC), que prorroga até o fim de 2024 a garantia de custeio das perícias do INSS. Essas perícias são necessárias nos processos judiciais que envolvem benefícios por incapacidade e serão custeadas pela União. 

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