A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e mandou para a primeira instância o inquérito que apura suspeitas contra o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, envolvendo a atuação de dois pastores na liberação de recursos do ministério para prefeituras de aliados. A investigação contra Ribeiro foi autorizada pelo STF após pedido da Procuradoria-Geral da República.
O pedido da PGR foi encaminhado à ministra nesta quinta-feira. Para a PGR, o Supremo não é mais a instância competente para o processamento do caso, tendo em vista a exoneração de Ribeiro do cargo de ministro da Educação. Ele era o único, entre os investigados, com prerrogativa de foro junto à Corte. Por isso, a PGR pede para que os autos da investigação sejam enviados a uma das Varas Federais Criminais do Distrito Federal.
No despacho desta quinta, Cármen Lúcia determinou que o inquérito fosse enviado ao presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para que seja distribuído a uma das Varas Federais Criminais da Seção Judiciária do Distrito Federal.
Além de Milton Ribeiro, que foi exonerado do MEC em 28 de março, também são alvo do inquérito que tramita no STF os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura.
O ministro da Educação, Milton Ribeiro, disse em uma gravação que prioriza a liberação de verbas prefeituras cujos pedidos foram negociados por dois pastores, segundo reportagem publicada pelo jornal “Folha de S.Paulo”. No áudio, o ministro afirmou que atendeu a uma solicitação do presidente Jair Bolsonaro. Sem cargos públicos, os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura atuam como assessores informais do Ministério da Educação, intermediando reuniões com gestores municipais, conforme revelou o jornal “O Estado de S. Paulo”.
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