A Comissão de Meio Ambiente (CMA) promove na quarta-feira (24), às 9h, uma audiência pública interativa para debater o Projeto de Lei (PL) 412/2022, que regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), e demais matérias que tramitam em conjunto com a proposta, que prevê um marco legal que dê segurança jurídica a todos os integrantes do mercado de créditos de carbono. O texto tem relatoria de Leila Barros (PDT-DF).
A iniciativa permitirá que empresas ou atividades neutralizem suas emissões de gases que provocam o efeito estufa a partir da compra de créditos de iniciativas “verdes”.
Um texto substitutivo ao PL 412/2022, de autoria do ex-senador Chiquinho Feitosa, foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em novembro de 2022, sob a relatoria do ex-senador Tasso Jereissati. Na justificativa da matéria, o autor do projeto ressalta a importância da transição para uma economia baseada na baixa emissão de carbono, não apenas por urgentíssimas razões ambientais, mas também pela já reconhecida insustentabilidade do atual modelo econômico e sua grande dependência de combustíveis fósseis, um dos principais causadores do efeito estufa. O autor defende esforços de cunho legal para fomentar o processo disruptivo necessário a essa transição, com destaque para os mercados de carbono, a exemplo do previsto na proposição.
O PL 412/2022 tramita em conjunto com o PL 2.122/2021, do senador Weverton (PDT-MA); o PL 3.606/2021, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB); o PL 4.028/2021, do senador Marcos do Val (Podemos-ES); e o PL 1.684/2022, do senador Jader Barbalho (MDB-PA). As proposições tratam da mesma matéria, ao prever a regulamentação do mercado brasileiro de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE).
Convidados
Está confirmada a presença do superintendente de Sustentabilidade da Bolsa de Valores (B3), Cesar Tarabay Sanches, na audiência pública. Também estão convidados o secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Rodrigo Rollemberg; a secretária nacional de Bioeconomia do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Carina Mendonça Pimenta; e a diretora da Govtech Tesouro Verde, a engenheira-agrônoma Pâmela Magalhães Souza Almeida Pádua.
Na lista de debatedores estão ainda o diretor de Comunicação e Responsabilidade Social Corporativa da Engie Brasil, Gil Maranhão Neto; o CEO na MyCarbon e diretor da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), Eduardo Brito Bastos; e o conselheiro e vice-presidente executivo da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson de Sousa Silva.
Requerimentos
Na primeira parte da reunião, está prevista a votação de requerimento do senador Plínio Valério (PSDB-AM) que inclui representante da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) em audiência pública a ser realizada na CMA sobre a construção de aterro sanitário e de demais obras de saneamento no município de Iranduba (AM).
A reunião da CMA será na sala 15 da Ala Alexandre Costa.
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
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Fonte: Agência Senado