Com objetivo de aumentar a eficiência, economicidade, produtividade e celeridade na resolutividade das demandas, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) criou o Centro de Apoio Administrativo (CAAD) das Promotorias de Justiça da Capital, unidade de apoio responsável pelo cumprimento das medidas administrativas necessárias à atividade extrajudicial e judicial das unidades. Instituído pelo Ato Administrativo nº 1.163/2023-PGJ (link), o centro entrará em operação no dia 1º de fevereiro (quarta-feira), em Cuiabá, como um projeto-piloto.
“O CAAD será a unidade de apoio administrativo responsável pelo cumprimento das medidas administrativas necessárias à atividade extrajudicial e judicial das Promotorias de Justiça de Cuiabá, inclusive a realização de diligências externas. A implantação visa atender as lacunas de rotinas administrativas encontradas durante o dimensionamento da força de trabalho, bem como para melhoria da prestação das atividades de suporte administrativo à área-fim, proporcionando, ainda, isonomia no volume de trabalho entre os servidores que desempenham a referida função”, explicou o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, em ofício encaminhado aos integrantes da instituição.
Apresentado na tarde desta segunda-feira (30 de janeiro) a membros e servidores da instituição, via plataforma Microsoft Teams, o CAAD é um desdobramento do Projeto Otimizar, Padronizar e Simplificar (OPS!), de padronização das rotinas judiciais e administrativas das Promotorias de Justiça, instituído pelo Ato Administrativo nº 820/2020-PGJ. “Temos a experiência exitosa de centralização de atividades administrativas na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá, que é o Núcleo de Diligências instituído em 2022, cujas premissas e motivos que levaram à sua criação foram agora adotadas em um modelo mais amplo e eficiente de apoio administrativo para a atividade finalística”, acrescentou o procurador-geral de Justiça.
A promotora de Justiça auxiliar da PGJ Claire Vogel Dutra reforçou que a intenção é que as rotinas administrativas sejam padronizadas para que se tenha maior eficiência e produtividade dos servidores, auxiliando a atividade finalística da instituição. “A ideia é que haja um tratamento isonômico, com critérios objetivos e que a divisão de trabalho passe a ser igualitária para todo mundo, esse é um dos objetivos principais da unificação das secretarias”, ponderou.
O CAAD foi apresentado pela equipe da Gerência de Desenvolvimento e Projetos do Departamento de Planejamento e Gestão (Deplan). Conforme o servidor Luiz Felipe Coimbra Gaborin, o projeto OPS! foi criado em 2020 com objetivo de modernizar a área fim do MPMT, contudo, a execução foi prejudicada em razão da pandemia. Após o Dimensionamento da Força de Trabalho iniciado em 2021, visando o equilíbrio da demanda de serviço e a distribuição adequada de membros e servidores, o projeto foi retomado no fim de 2022 e está sendo implantado agora.
Estrutura – O CAAD, que estará vinculado à Coordenação Administrativa das Promotorias de Justiça de Cuiabá, será dividido em Núcleo de Apoio Administrativo e Núcleo de Diligências, sendo o primeiro subdividido em Secretaria Criminal; Secretaria Cível Judicial e Secretaria Cível Extrajudicial.
O Núcleo de Apoio Administrativo será responsável por receber os expedientes externos judiciais e extrajudiciais, autuá-los e distribui-los às Promotorias de Justiça, conforme as suas respectivas atribuições definidas pelo Colégio de Procuradores de Justiça; e receber os feitos judiciais e extrajudiciais das Promotorias de Justiça, para cumprimento das medidas administrativas neles determinadas.
Já o Núcleo de Diligências terá a missão de receber e cumprir as diligências externas nos municípios/distritos pertencentes à Comarca de Cuiabá, bem como às Comarcas contíguas, demandadas pelas Promotorias de Justiça da Capital, e receber das unidades ministeriais os processos judiciais, eleitorais e inquéritos policiais para devolução aos seus respectivos órgãos de origem.
Fonte: MP MT