O senador Zequinha Marinho (PL-PA) aplaudiu, em pronunciamento no Plenário na quarta-feira (31), a aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto que estabelece marco temporal da Constituição de 1988 para a demarcação de terras indígenas (PL 490/2007, naquela Casa). O texto também modifica a legislação relacionada à proteção dos direitos dos povos indígenas. O senador disse que a proposta acaba com a insegurança jurídica ao estabelecer que somente territórios ocupados por indígenas na data da promulgação da Constituição podem ser demarcados como terras indígenas.
Zequinha afirmou que, sem o marco temporal para servir de parâmetro para a demarcação, há risco que “grupos autodeclarados indígenas possam reivindicar terras que hoje têm dono, escritura e são produtivas”. Segundo ele, há pelo menos 303 processos de solicitação de demarcação em andamento.
— Se promulgada da forma como está, a lei vai paralisar todos esses processos. Hoje, o Brasil tem 421 terras indígenas homologadas. Elas somam 106 milhões de hectares e têm cerca de 466 mil indígenas. […] Se todos os processos de demarcação em curso fossem concluídos, esse percentual de 14% passaria para 30% de todo o território nacional. Para se ter uma ideia, na produção agrícola no Brasil todo, nós temos 8% de agricultura e em torno de 13% com a pecuária. Quer dizer, nós temos um potencial enorme ainda a explorar — afirmou.
Para Zequinha Marinho, a questão indígena “não é um problema de terras. Segundo Zequinha, a questão “virou bandeira política de partidos, organizações não governamentais e outras organizações, criando uma indústria da terra indígena”.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado