Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (31), o projeto (PL 2.380/2021) que atualiza o Fundo Geral de Turismo (Fungetur). O objetivo da proposição, que volta à análise da Câmara dos Deputados, é facilitar o acesso dos empreendedores do setor de turismo aos recursos do Fundo, retirando barreiras para a tomada de empréstimo em instituições financeiras.
O Fungetur é definido como um fundo misto para financiamento e concessão de garantias a projetos empresariais da cadeia produtiva do turismo, ações de promoção turística e aquisição de equipamentos e instrumentos para aprimoramento das atividades profissionais do setor.
O projeto de lei estabelece a criação de uma fonte adicional e permanente de recursos para o Fungetur por meio do repasse correspondente a 3,48% da arrecadação com a Loteria Federal e a 2,97% da arrecadação com loterias de prognósticos numéricos (Mega-Sena, Quina e outras).
O relator do projeto no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), ratificou os argumentos apresentados na Comissão de Turismo da Câmara sobre a dificuldade enfrentada pelos interessados nas linhas de crédito do Fungetur quando submetidos às análises de risco dos bancos autorizados. Dessa forma, de acordo com o projeto, o Fungetur atuará no compartilhamento do risco de crédito dos mutuários das linhas de financiamento, buscando tornar as operações mais atraentes para as instituições financeiras, aumentando consequentemente a oferta de recursos à disposição.
Hoje são 17 agentes do Fungetur, entre bancos e instituições financeiras. A proposta autoriza o credenciamento de todas as entidades com autorização do Banco Central, sejam bancos múltiplos, comerciais e de desenvolvimento; cooperativas de crédito; ou plataformas tecnológicas de serviços financeiros (fintechs).
Relatório
Em seu parecer, Carlos Portinho classificou o projeto de remodelação do Fungetur como necessário para o atendimento das expectativas do setor de turismo na retomada pós-pandemia. Ele saudou a Medida Provisória, editada em 2020, que abriu crédito extraordinário de R$ 5 bilhões ao Fungetur para mitigar os efeitos da crise decorrente da covid-19, mas sublinhou que o fundo precisa de uma reformulação profunda, estrutural e duradoura.
“Criado há 50 anos, o Fungetur tem, desde o início, por finalidade, prover crédito e apoio para os atores participantes da cadeia econômica do turismo. Não obstante essa importante missão, a realidade é que, historicamente, sua atuação revelou-se ínfima ao esperado, até porque o Fundo Geral do Turismo não contou com aportes financeiros suficientes para que seu impacto fosse maior”, diz o relatório.
Portinho ofereceu substitutivo com uma série de emendas de redação, acolhendo quatro emendas dos senadores. Duas foram apresentadas pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN): a que inclui entre as finalidades do Fungetur o financiamento de cursos de formação e capacitação de profissionais de turismo; e a que esclarece a autorização ao Ministério do Turismo a estabelecer condições especiais de crédito em casos de calamidade ou emergência.
Durante a discussão da matéria, Portinho acrescentou as emendas dos senadores Irajá (PSD-TO) e Jorge Kajuru (Podemos-GO), que tratam do mesmo tema: suprimir os dispositivos do projeto que convertem os saldos financeiros anuais da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) em receitas do Fungetur. O relator esclareceu, a favor das emendas, que a Apex trabalha com planos plurianuais e seu saldo financeiro pode estar reservado para realização de eventos nos próximos anos.
Luis Carlos Heinze (PP-RS) cumprimentou Portinho por seu relatório. O senador Paulo Rocha (PP-PA) anunciou a retirada do requerimento para discussão do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O senador Omar Aziz (PSD-AM) declarou voto a favor do projeto, mas criticou a dificuldade de todos os governos em liberar recursos de fundos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)