Em sessão nesta quinta-feira (17), o Congresso Nacional derrubou o veto parcial (VET 19/2021) ao Projeto de Lei (PL) 5.638/2020, que relacionou uma série de medidas para compensar perdas do setor de eventos com a pandemia de covid-19. A proposta teve 26 dispositivos vetados pelo presidente Jair Bolsonaro, sob o argumento de “contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”. Na Câmara dos Deputados, foram 356 votos pela derrubada do veto e 23 pela manutenção. No Senado, o placar apontou 57 a zero pela derrubada.
A matéria foi aprovada no Senado em abril de 2021, sob relatoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB). O projeto foi apresentado na Câmara dos Deputados com o objetivo de estabelecer ações emergenciais e temporárias para amenizar os prejuízos sofridos pelo setor de eventos com a atual crise sanitária. A estratégia de socorro foi estruturada em duas frentes: o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC).
Um dos conjuntos de dispositivos vetados previa redução a 0%, pelo prazo de 60 meses, das alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep, Cofins, CSLL e Imposto de Renda incidentes sobre as receitas geradas pela atividade. Apesar de reconhecer o mérito da iniciativa, o Ministério da Economia recomendou sua rejeição por três motivos principais: o benefício geraria renúncia de receita sem estipular o cancelamento de alguma despesa obrigatória do governo para compensar essa perda; foi previsto sem estar acompanhado de estimativa de impacto orçamentário e financeiro; instituiria tratamento desigual entre contribuintes, afrontando, assim, a isonomia tributária.
Com a derrubada do veto, as previsões do projeto voltam a valer.
Genialidade criativa
Vários senadores se manifestaram pela derrubada do veto. Daniella Ribeiro disse que o projeto é essencial para a retomada do setor de eventos, que “foi o primeiro a parar e o último a voltar”, em decorrência da pandemia de covid-19. Nelsinho Trad (PSD-MS) disse que a derrubada do veto é um ato a favor da cultura do país e de Mato Grosso do Sul. Segundo o senador Carlos Portinhos (PL-RJ), a queda do veto resgata um importante projeto de apoio para a classe artística.
O senador Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do governo no Congresso, disse que o setor que mais sofreu com a pandemia do coronavírus foi o de eventos. Segundo o senador, profissionais como músicos, cantores e compositores sofreram com o fechamento de locais próprios para a atividade artística. Ele também elogiou a atuação de deputados e senadores na busca de um acordo sobre a derrubada do veto. O senador ainda registrou que o projeto pode ajudar a fortalecer a cultura do país e destacou a genialidade criativa do povo brasileiro.
— Pela primeira vez, nós vimos os cancioneiros de todos os ritmos tendo acesso absolutamente democrático aos recursos públicos do país — afirmou o senador.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)