Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (7), o texto da PEC da Transição prevê a retirada de R$ 145 bilhões do teto de gastos para o pagamento completo do Bolsa Família, além de R$ 23 bi reservados para investimentos caso haja um excesso de arrecadação. No entanto, ao passar pelo Senado, o texto final pode chegar aos R$ 205 bilhões com novas sugestões.
A sugestão, enviada pelo senador Alexandre Silveira (PSD-MG) inclui a retirada de programas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como o Auxílio Gás. Outra retirada significativas é a remoção da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), custeada por doações ou convênios.
Despesas em defesa do meio ambiente pagas por financiamento privado, do teto de gastos. Doações internacionais não farão parte do limite instituido pelo governo, e colaborações nacionais não serão taxadas pelo Imposto por Transferência Causa Morte e Doações (ITCMD).
A proposta do senador também inclui recursos do extinto PIS/Pasep que, segundo informação da Caixa, possui mais de R$ 24 bilhões em valores não sacados nos últimos vinte anos e considerados “esquecidos” pela estatal.
Caso aprovado, o texto prevê um prazo de 60 dias para que interessados possam sacar o dinheiro disponível em suas contas. Doações para a educação e despesas fruto de acordos relacionados a desastres ambientais, como o caso de Mariana, em Minas Gerais, também ficarão fora do teto em 2023.
O texto também prevê que políticas públicas relacionadas à proteção das mulheres devem ter seu Orçamento para o próximo ano ampliado.
Após a aprovação pela CCJ, a PEC deve ser votada no plenário do Senado nesta quarta. O projeto prevê R$ 145 bilhões destinados ao Bolsa Família, além de R$ 23 bilhões destinados para investimentos para o próximo ano.
No total, a retirada desses valores do teto de gastos pode somar quase R$ 38 bilhões fora do teto de gastos para despesas governamentais.
O governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende utilizar os R$ 105 bilhões já previstos no Orçamento de 2023 para o Bolsa Família em outros investimentos, como o aumento real do salário mínimo, e programas sociais como o Farmácia Popular.
Entre no canal do Brasil Econômico no Telegram e fique por dentro de todas as notícias do dia. Siga também o perfil geral do Portal iG
Fonte: IG ECONOMIA