Uma portaria publicada pelo governo federal na edição desta quinta-feira (17) do Diário Oficial autoriza que imóveis da União sejam cedidos para a construção de moradias para famílias de baixa renda.
A iniciativa, chamada de Programa Aproxima, será destinada a famílias com renda bruta mensal de até cinco salários mínimos que morem em áreas urbanas.
A medida, assinada pelos ministérios da Economia e do Desenvolvimento Regional, começa a valer em 1º de abril. O texto regulamenta um trecho da lei do Programa Casa Verde Amarela, e determina que os imóveis públicos cedidos pela União deverão estar localizados em áreas urbanas, com malha viária definida, organizada em quadras e lotes, e serviços e infraestrutura já implantados.
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Caberá ao Ministério da Economia definir quais imóveis pertencentes à União serão destinados ao programa. A portaria determina ainda que os municípios deverão demonstrar interesse na implementação da iniciativa, e, após aval do Governo Federal, conduzir as ações administrativas, como licitações para escolha das construtoras, além de selecionar e indicar as famílias beneficiadas.