Anna Cavazzini, deputada europeia pelo Partido Verde e presidente do Comitê sobre Mercado Interno e Proteção do Consumidor do Parlamento Europeu disse nesta quinta-feira (9) que o projeto de lei 6299/2002 , que altera o regime de avaliação e aprovação de agrotóxicos no Brasil, chamado de “PL do Veneno” , é “preocupante” e pode colocar em risco um acordo comercial entre União Europeia e Mercosul. A informação é do colunista Jamil Chade.
“A aprovação deste projeto de lei é muito preocupante”, disse. “Este projeto de lei significa que será mais provável que os pesticidas inseguros sejam utilizados pelos agricultores brasileiros”, alertou.
“Isto pode ter impactos negativos não apenas sobre o meio ambiente, a biodiversidade e a saúde dos consumidores no Brasil, mas também sobre os consumidores europeus, pois frequentemente importamos agroprodutos brasileiros que possuem resíduos de pesticidas”, completou.
Nesta semana, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 301 votos a favor e 150 contrários a medida assinada por vários deputados, entre eles Luiz Nishimori, que autoriza, entre outras medidas, que o uso de pesticidas seja analisado apenas pelo Ministério da Agricultura.
“Já antes da aprovação deste projeto de lei, muitas pessoas na Europa estavam preocupadas que o acordo comercial UE-Mercosul agravasse esta situação. O projeto de lei aumenta ainda mais nossas preocupações”, destacou a deputada.
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Esse acordo está sendo negociado há mais de 20 anos, desde o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. A dificuldade é que para ser ratificado precisa ser aprovado por todos os países integrantes da União Europeia.
Entre as propostas defendidas pelos ruralistas está a anulação da medida que determina que os agrotóxicos sejam analisados pelos ministérios da Saúde, Meio Ambiente e da Agricultura antes de serem aprovados para uso. Outra alteração requerida é a facilitação da fiscalização dos pesticidas e da importação e exportação de insumos.
De acordo com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a proposta prevê uma análise mais completa e leva em consideração todos os riscos envolvidos à saúde e ao meio ambiente, inclusive, acrescenta critérios referentes à exposição das pessoas a esses produtos, a exemplo do que é feito em países com agricultura similar à brasileira, como Austrália e Estados Unidos. O PL também propõe que o termo “agrotóxico” seja substituído por “pesticida”.