O Twitter foi multado em US$ 150 milhões pela Comissão Federal de Comércio (FTC, na sigla em inglês) e pelo Departamento de Justiça (DOJ, na sigla em inglês) dos Estados Unidos por usar o número de telefone de usuários para direcionar anúncios. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (25).
Em 2013, o Twitter começou a coletar o número de telefone dos usuários alegando questões de segurança, como recuperação de conta. Entre 2014 e 2019, porém, a empresa utilizou esses dados para direcionar anúncios sem o consentimento dos usuários. A prática do Twitter fere uma ordem da FTC de 2011 que proíbe que empresas deturpem suas práticas de privacidade e segurança.
“Como observa a denúncia, o Twitter obteve dados de usuários com o pretexto de aproveitá-los para fins de segurança, mas acabou usando os dados para segmentar usuários com anúncios. Essa prática afetou mais de 140 milhões de usuários do Twitter, enquanto aumenta a principal fonte de receita do Twitter”, afirma Lina Khan, presidente da FTC.
A procuradora-geral do DOJ Vanita Gupta diz que a multa de US$ 150 milhões “reflete a gravidade das alegações contra o Twitter”. Além do valor, a rede social também terá que cumprir regras acordadas o que, segundo ela, ajudará “a evitar mais táticas enganosas que ameaçam a privacidade dos usuários”.
Com o acordo da quarta-feira, o Twitter se compromete a:
- não lucrar com dados coletados enganosamente;
- permitir que os usuários usem outros métodos de autenticação multifator, como aplicativos de autenticação móvel ou chaves de segurança que não exigem que os usuários forneçam seus números de telefone;
- notificar os usuários de que usou indevidamente números de telefone e endereços de e-mail coletados para segurança da conta para também direcionar anúncios a eles e fornecer informações sobre os controles de privacidade e segurança do Twitter;
- implementar e manter um programa abrangente de privacidade e segurança da informação que exija que a empresa, entre outras coisas, examine e aborde os riscos potenciais de privacidade e segurança de novos produtos;
- limitar o acesso dos funcionários aos dados pessoais dos usuários; e
- notificar a FTC se a empresa sofrer uma violação de dados.
“Os consumidores que compartilham suas informações privadas têm o direito de saber se essas informações estão sendo usadas para ajudar os anunciantes a atingir os clientes”, afirma Stephanie Hinds, procuradora americana para o Distrito Norte da Califórnia. “As empresas de mídia social que não são honestas com os consumidores sobre como suas informações pessoais estão sendo usadas serão responsabilizadas”.