Nesta quinta-feira (15), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou o recurso do Partido Liberal e manteve a multa de R$ 22,9 milhões aplicada pelo ministro Alexandre de Moraes à legenda .
A penalidade foi imposta por Moraes após o partido do presidente Jair Bolsonaro apresentar, em novembro, uma ação para anular os votos de 279 mil urnas do segundo turno das eleições 2022 , que elegeu Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como o próximo mandatário .
Hoje, Moraes reafirmou que o PL moveu uma ação sem apresentar provas ou indícios de mau funcionamento das urnas eletrônicas .
“Não é possível que partidos políticos financiados com recursos públicos atentem contra a democracia, é um desvio de finalidade que pode levar até à extinção do partido”, afirmou Moraes .
Outros cinco ministros do TSE acompanharam a decisão do presidente da Corte, são eles: Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves, Carlos Horbach e Sérgio Banhos.
O único voto contrário foi o do ministro Raul Araújo, que votou por uma multa menor, argumentando que o PL “cedeu à tentação” de acenar ao público que questiona a veracidade do sistema de votação.
Na ocasião, ele concordou que o partido não tem provas sobre o questionamento, mas levantou a possibilidade de o bloqueio das contas do PL atingir, no máximo, 30% dos valores até o pagamento das multas.
Moraes, porém, rebateu Araújo dizendo que os partidos não podem atentar contra o Estado Democrático de Direito. Ele também citou que o partido está sendo investigado pelo TSE e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no inquérito das milícias digitais antidemocráticas .
PL pediu revisão da multa
O PL entrou com uma ação em 30 de novembro pedindo que o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, retire a multa dada a sigla em R$ 22,9 milhões . O ministro apontou que a legenda agiu de má-fé em relação ao processo eleitoral e bloqueou as contas bancárias da agremiação.
“Em primeiro lugar, o Partido Liberal entende, com todas as vênias ao d. entendimento consignado por Vossa Excelência, que a questão referente à imposição da multa por litigância de má-fé merece ser revisitada”, diz o documento entregue pelo partido ao TSE.
“É que, conforme se infere dos autos, a pretensão formulada perante esse e. Tribunal Superior Eleitoral jamais teve a intenção de causar qualquer tumulto ao processo eleitoral brasileiro, muito menos fomentar qualquer tipo de movimento ideológico”, acrescenta.
A sigla pediu que, caso Moraes mantivesse a multa , que o bloqueio das contas fosse parcial. A alegação é que as contas totalmente bloqueadas prejudicam o funcionamento da agremiação.
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Fonte: IG Política