O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, determinou, na noite desta quinta-feira (13), a derrubada das determinações de abertura de inquérito feitas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica e pelo Ministério da Justiça, este atendido pela Polícia Federal, contra empresas que fazem pesquisas eleitorais.
Na decisão, tomada de ofício, ou seja, sem que a Justiça fosse provocada, Moraes afirma que os inquéritos do Cade e da PF “constituem evidente usurpação da competência do TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL de velar pela higidez do processo eleitoral”.
Além disso, o ministro argumentou que “parecem demonstrar a intenção de satisfazer a vontade eleitoral manifestada pelo Chefe do Executivo e candidato a reeleição, podendo caracterizar, em tese, desvio de finalidade e abuso de poder por parte de seus subscritores”.
Moraes também determinou a apuração de eventual prática de abuso de poder político. Ele citou a possibilidade de “desvio de finalidade no uso de órgãos administrativos com intenção de favorecer determinada candidatura, além do crime de abuso de autoridade”.
Entenda
No dia 4 de outubro, o ministro da Justiça, Anderson Torres, encaminhou à Polícia Federal um pedido para abertura de inquérito sobre a “atuação dos institutos de pesquisas eleitorais”.
Nesta quinta-feira feira (13), o presidente do Cade, Alexandre Cordeiro Macedo, determinou a abertura de inquérito administrativo contra três empresas de pesquisas por possível “colusão” no período das eleições de 2022. Os alvos são: Datafolha, Ipec (ex-Ibope) e o Ipespe.
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Fonte: IG Política