O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve analisar nesta terça-feira (22) se reduzir impostos de combustíveis fere a legislação eleitoral. A consulta feita pelo governo mostra a preocupação de aliados de Jair Bolsonaro (PL) com uma possível responsabilização por conceder benefícios em ano eleitoral.
Os combustíveis são o principal alvo de críticas à Bolsonaro neste começo de ano. Há duas semanas, a Petrobras reajustou os combustíveis entre 18% e 24,9%.
A intenção do governo é reduzir alíquota de PIS/Cofins para aliviar os preços nas bombas. Além disso, o Planalto sancionou a fixação de alíquota de ICMS para os estados e aguarda a criação de um fundo de estabilização para os combustíveis.
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Bolsonaro ainda pressiona o ministro da Economia, Paulo Guedes, a conceder um subsídio para o diesel aos caminhoneiros. A preocupação é que a categoria deixe de o apoiar nas eleições.
O advogado-geral da União (AGU), Bruno Bianco, deverá participar da análise. A reunião, no entanto, não tem poder de julgamento.
Ministros do TSE defendem não julgar o mérito, devido ao questionamento da AGU não se tratar de caso específico.