O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) condenou, nesta terça-feira (30), o Partido Socialismo e Liberdade (Psol) a restituir R$ 448.130,72 ao Tesouro Nacional por irregularidades na prestação de contas à Justiça Eleitoral. Do valor, será acrescido multa de 10%, totalizando R$ 492.943,79. A sigla pode recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Como justificativa, o TRE-SP cita erros de declaração que levaram à desaprovação de contas dos partidos. Dentre eles, a ausência de comprovação de pagamentos feitos com o fundo eleitoral. Além disso, o Psol teria recebido recursos dos diretórios nacionais e municipais quando a prática estava suspensa pela lei.
Outro ponto diz que a coligação não utilizou os recursos para manutenção e promoção da participação de mulheres na política. De acordo com uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelo menos 5% dos recursos devem ser voltados para essa ação.
O partido também foi acusado de não cumprir outros requisitos, como: ausência de comprovação de despesas quitadas com recursos próprios; ausência de amparo documental sobre obrigação a pagar lançada no Balanço Patrimonial; entre outros problemas.
A reportagem do iG tentou contato com o partido, mas até o momento da publicação da reportagem não obteve retorno.
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Fonte: IG Política