Em pronunciamento em Plenário nesta quarta-feira (9), a senadora Simone Tebet (MDB-MS) propôs modificações na Lei do Racismo, para que amplie a criminalização de atitudes referentes ao nazismo. Ela lembrou que a lei atual já criminaliza a fabricação, o comércio, a distribuição ou a veiculação de símbolos dessa ideologia, com o fim de divulgá-la.
Em nome da Bancada Feminina, a parlamentar pediu o apoio de todos os senadores e senadoras ao acréscimo de um parágrafo a esse artigo da Lei do Racismo, ampliando os casos que devem sofrer punição.
— Defender, cultuar ou enaltecer o nazismo, bem como praticar qualquer forma de saudação nazista ou, ainda, negar, diminuir, justificar ou aprovar a ocorrência do Holocausto. Pena: reclusão de três a seis anos e multa — afirmou.
Tebet manifestou sua indignação com a atitude de um youtuber que defendeu a possibilidade da criação, no Brasil, de um “partido nazista”, para que as pessoas que são antissemitas — contra os judeus — que defendem a tese de um governo autoritário, “pudessem ter voz e vez”.
Para a senadora, não se pode confundir liberdade de expressão com apologia ao crime e especificamente ao racismo, que é crime inafiançável pela Constituição Federal. Ela considerou abomináveis fatos ocorridos recentemente, como a prisão de um jovem negro que apenas tinha ido comprar pão e o assassinato de um refugiado congolês. Também lamentou as ameaças contra personalidades que defendem a democracia.
A parlamentar, que é líder da Bancada Feminina do Senado, anunciou a eleição, nesta quarta-feira (9) da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) para a liderança no ano de 2022, tomando posse no próximo dia 15.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)