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CSP pode votar enquadramento de atos de organizações criminosas como terrorismo

A Comissão de Segurança Pública (CSP) reúne-se terça-feira (28), às 11h. Entre os itens da pauta está o projeto de lei que altera as...

Senado pode votar extensão de prazo do financiamento do Pronampe

O Plenário do Senado deve votar nesta semana uma medida provisória que amplia o prazo de financiamento do Pronampe (MP 1.139/2022). Outras propostas na...

CAE pode votar uso do Fundo Nacional de Segurança Pública na proteção de fronteiras

Tramita na Comissão de Assuntos Econômicos projeto que permite o uso do Fundo Nacional de Segurança Pública para a proteção das fronteiras. De acordo...

Senado deve votar projetos sobre calamidade pública e pessoas com deficiência

O Plenário do Senado pode votar nesta semana a validade indeterminada para laudos de pessoas com deficiências irreversíveis (PL 3.660/2021). Também estão na pauta...

Projeto dá ao Senado poder de sabatinar e votar indicações para banco multilateral

Está em análise no Senado o Projeto de Lei (PL) 661/2023, que cria regras para a indicação de cidadãos brasileiros aos cargos de presidente...

Senado pode votar regulamentação de apostas esportivas

O Senado deve analisar projeto que regulamenta as apostas esportivas, ramo que movimentou pelo menos US$ 35 bilhões somente durante a Copa do Mundo...

Alckmin defende votar reforma tributária ainda no primeiro semestre

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Nesta terça-feira (28), o Plenário do Senado analisa a primeira medida provisória desta legislatura. A partir das 16h, os senadores devem debater e votar...

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