Instituído há pouco mais de três anos, de forma conjunta pelos Conselhos Nacionais de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP), o formulário nacional...
A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta segunda-feira (23) projeto que obriga o Poder Executivo a implantar o Sistema Nacional de Acompanhamento e...
O Governo de Mato Grosso assinou, nesta quinta-feira (18.05), a carta de compromisso com o Conselho Estadual para Defesa da Criança e do Adolescente...