O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, pretende ouvir até o próximo dia 8 de fevereiro todas as testemunhas convocadas para saber sobre a reunião que o  ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) teve com embaixadores no dia 18 de julho.

Na ocasião,  Bolsonaro  fez ataques às urnas, sem provas. Em discurso, o chefe do Executivo também fez acusações sobre a segurança e a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro, além de criticar o S upremo Tribunal Federal e o TSE.

Os ataques de Bolsonaro foram alvo de uma ação perante o TSE apresentada pelo PDT. Até o momento, foram intimados a prestar depoimento o ex-ministro-chefe da Casa Civil de Bolsonaro, Ciro Nogueira (PP), e o ex-secretário Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência, Flávio Rocha.

No último dia de trabalhos do Judiciário antes do recesso, 19 de dezembro, prestou depoimento o então ministro das Relações Exteriores, Carlos França.

Esta não é a única ação de investigação judicial eleitoral (Aijes) que tramita no TSE contra Bolsonaro. O ex-presidente é alvo de outras 14 ações por supostas irregularidades durante a campanha eleitoral de 2022.

*Com informações da Agência O Globo

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Fonte: IG Política

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O Tribunal Superior Eleitoral deve ouvir na próxima segunda-feira (19) o depoimento do ministro das Relações Exteriores , Carlos França , sobre uma reunião que ele teve com o atual presidente, Jair Bolsonaro , e com embaixadores em que o mandatário fez ataques às urnas e ao sistema eleitoral brasileiro.

Até fevereiro de 2023, outros ministros e assessores do presidente da República devem ser ouvidos. França será o primeiro a depor como testemunha sobre o encontro que ocorreu em julho.

Veja quem mais será convocado:

• o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira
• o secretário Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência, Flavio Rocha

Segundo o TSE, os depoimentos fazem parte de um procedimento aberto a partir de uma ação que foi apresentada pelo PDT contra o chefe do Executivo e seu candidato a vice, Braga Netto.

Na última terça (13), o Tribunal Superior Eleitoral decidiu que o caso será mantido na Corte Eleitoral.

Os ministros da Corte decidiram por unanimidade que a Justiça Eleitoral é a instância “competente para apurar desvio de finalidade de atos praticados por agentes públicos, inclusive de Chefes de Estados” , quando se há indícios de uso do cargo para obter vantagens.

“Entender o contrário seria criar uma espécie de salvo conduto em relação a desvios eleitoreiros ocorridos, justamente no exercício do feixe de atribuições mais sensível do presidente da República”, afirmou o ministro Benedito Gonçalves, relator do caso.

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Nesta quinta-feira (15), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou o  recurso do Partido Liberal e manteve a multa de R$ 22,9 milhões aplicada pelo ministro Alexandre de Moraes à legenda . 

A penalidade foi imposta por Moraes após o  partido do presidente Jair Bolsonaro apresentar, em novembro, uma ação para anular os votos de 279 mil urnas do segundo turno das eleições 2022 , que elegeu Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como o próximo mandatário .

Hoje, Moraes reafirmou que o PL moveu uma ação sem apresentar provas ou indícios de mau funcionamento das urnas eletrônicas .

“Não é possível que partidos políticos financiados com recursos públicos atentem contra a democracia, é um desvio de finalidade que pode levar até à extinção do partido”, afirmou Moraes .

Outros cinco ministros do TSE acompanharam a decisão do presidente da Corte, são eles: Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves, Carlos Horbach e Sérgio Banhos.

O único voto contrário foi o do ministro Raul Araújo, que votou por uma multa menor, argumentando que o PL “cedeu à tentação” de acenar ao público que questiona a veracidade do sistema de votação.

Na ocasião, ele concordou que o partido não tem provas sobre o questionamento, mas levantou a possibilidade de o bloqueio das contas do PL atingir, no máximo, 30% dos valores até o pagamento das multas.

Moraes, porém, rebateu Araújo dizendo que os partidos não podem atentar contra o Estado Democrático de Direito. Ele também citou que o partido está sendo investigado pelo TSE e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no inquérito das milícias digitais antidemocráticas .

PL pediu revisão da multa

O PL entrou com uma ação em 30 de novembro pedindo que o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, retire a multa dada a sigla em R$ 22,9 milhões . O ministro apontou que a legenda agiu de má-fé em relação ao processo eleitoral e bloqueou as contas bancárias da agremiação.

“Em primeiro lugar, o Partido Liberal entende, com todas as vênias ao d. entendimento consignado por Vossa Excelência, que a questão referente à imposição da multa por litigância de má-fé merece ser revisitada”, diz o documento entregue pelo partido ao TSE.

“É que, conforme se infere dos autos, a pretensão formulada perante esse e. Tribunal Superior Eleitoral jamais teve a intenção de causar qualquer tumulto ao processo eleitoral brasileiro, muito menos fomentar qualquer tipo de movimento ideológico”, acrescenta.

A sigla pediu que, caso Moraes mantivesse a multa , que o bloqueio das contas fosse parcial. A alegação é que as contas totalmente bloqueadas prejudicam o funcionamento da agremiação.

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O PP e o Republicanos — que integram a coligação com o PL — disseram ao Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ) que “jamais foram consultados” sobre a ação do partido do presidente Jair Bolsonaro que questiona parte dos votos do segundo turno das eleições . As legendas reiteram terem reconhecido publicamente a vitória do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) .

O texto enviado pelas siglas pede o desbloqueio dos recursos do Fundo Partidário , que foram congelados por decisão do presidente do TSE, Alexandre de Moraes, ao definir que o PL agiu de “má-fé” ao protocolar a ação . Na ocasião, o ministro também aplicou uma multa de R$ 22,9 milhões à coligação, atingindo, portanto, o PP e o Republicanos.

“A total má-fé da requerente em seu esdrúxulo e ilícito pedido, ostensivamente atentatório ao Estado Democrático de Direito e realizado de maneira inconsequente com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e anti-democráticos que, inclusive, com graves ameaças e violência vem obstruindo diversas rodovias e vias públicas em todo o Brasil, ficou comprovada, tanto pela negativa em aditar-se a petição inicial, quanto pela total ausência de quaisquer indícios de irregularidades e a existência de uma narrativa totalmente fraudulenta dos fatos”, enfatizou Moraes no despacho.

No documento enviado, as duas legendas pedem para serem excluídas da ação, ou seja, não se dizem responsáveis pelo texto que alegou que  279,3 mil urnas tiveram “mau funcionamento” durante o pleito deste ano. 

O requerimento também solicita que seja reconhecida a ausência de má-fé do PP e Republicanos , já que os partidos argumentam que “não tiveram a intenção de propor a demanda e dela discordam”.

Anteriormente, os líderes do Republicanos, Marcos Pereira (SP), e do PP, Cláudio Cajado (BA), já haviam sinalizado que os partidos não foram consultados sobre a ação apresentada pelo PL .

Dessa forma, ressaltam que o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto , não seria o representante do grupo e não poderia ter protocolado a ação em nome da coligação sem o conhecimento deles. As duas legendas afirmam que estão recebendo uma punição “por uma ação exclusiva do PL, mas que usa o nome da coligação”.

“A Coligação, ora autora, sequer era parte legítima para propor a presente demanda, sendo que desfeita a Coligação após as eleições não poderiam Progressistas — PP e Republicanos ser penalizados por atos que não anuíram ou sequer tinham conhecimento”, informaram.

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Ao  negar o pedido feito pelo Partido Liberal (PL) que questiona parte dos votos do segundo turno das eleições deste ano , o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes , mencionou um relatório da Secretaria de Tecnologia da Informação da Corte. O documento lista falhas na argumentação da legenda sobre supostas irregularidades em seis modelos de urnas eletrônicas usadas na votação.

O texto elaborado pela equipe técnica é assinado pelo secretário responsável pela área, Júlio Valente da Costa Júnior, e apresenta três principais inconsistências nos pontos citados pelo PL , respondendo e justificando cada um deles.

Mesmo número de identificação

No relatório entregue ao TSE , a sigla alegou que “as urnas dos modelos 2009, 2010, 2011, 2013 e 2015 possuem o mesmo número de identificação e que a rastreabilidade do equipamento físico que gerou os resultados estaria prejudicada”.

Os técnicos da Corte Eleitoral, no entanto, rebateram que cada urna tem um certificado digital diferente pelo qual ela pode ser identificada.

“Todas as urnas, portanto, possuem certificado digital que as distingue das demais. Tal certificado é, para todos os fins legais, uma comprovação de identidade. Certificados digitais, esclarece-se, são estruturas digitais amplamente usadas para que as pessoas assinem documentos com fé pública”, afirma o relatório do TSE.

“Cada urna possui um número interno identificador único que permite a identificação do equipamento em si. Esse número é utilizado pelo software em diversos momentos, possibilitando assim a rastreabilidade, auditabilidade e cronologia dos eventos.”

Violação de sigilo

Outro ponto levantado pela legenda e respondido pelo TSE é o de que houve uma suposta violação do sigilo de voto no registro dos nomes dos eleitores nos “logs”.

A Secretaria de Tecnologia da Informação explicou que o software de votação (VOTA) não registra no “log” de qualquer tipo de identificação do eleitor ou o voto que foi depositado na urna.

“Os registros de nomes ou títulos encontrados nos logs referem-se aos textos do terminal do mesário que não foram apresentados no LCD de texto.”

“É preciso enfatizar que isso não representa quebra de sigilo do voto, uma vez que não existe vinculação entre o eleitor e o voto registrado. E ainda, não é possível rastrear as escolhas de determinado eleitor, feitas na urna eletrônica, a partir de tal informação”, acrescentou.

Discrepância nas urnas de 2020

O PL também havia dito que houve discrepância de votação nos candidatos à Presidência nas urnas de modelo 2020, em relação aos modelos anteriores, o que poderia representar indício de fraude.

Conforme a área técnica do TSE, as discrepâncias acontecem porque os Tribunais Regionais Eleitorais realizam a distribuição das urnas conforme a conveniência logística e, em alguns casos, não misturam outros modelos dentro dos mesmos municípios. Esse processo é feito para facilitar a operação em caso de falhas durante a votação.

“Assim, sem distribuição homogênea, qualquer inferência sobre extrapolação de resultados obtidos nas urnas do modelo 2020 para outros modelos de urna não encontra respaldo estatístico. Isso se dá porque, circunscritas a municípios ou áreas específicas, as votações nessas urnas foram moduladas por preferências regionais, baseadas em diferenças socioculturais.”

PL manteve pedido

Em coletiva nessa quarta-feira (23), o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, voltou a questionar o resultado  das eleições 2022 e a lisura das urnas eletrônicas.

Após o ministro Alexandre de Moraes cobrar os dados da primeira rodada de votação, a legenda disse ter analisado somente o segundo para evitar “grave tumulto”.

“Estender a verificação extraordinária pretendida também para o primeiro turno parece ser medida açodada, especialmente porque, como efeito prático, traria a própria inviabilidade da medida ora pretendida, em razão da necessidade de fazer incluir no polo passivo da ação todos os milhares de candidatos que disputaram algum cargo político nessas eleições, bem como seus Partidos, Coligações e Federações”, alegou o PL em manifestação ao TSE .

“Essa medida, não há como negar, traria grave tumulto processual e, repita-se, inviabilizaria a realização da verificação requerida”, acrescentou.

Punição ao partido

Na noite de ontem, além de negar o pedido da legenda para anular parte dos votos do segundo turno, Moraes determinou também o pagamento de uma multa de R$ 22,9 milhões pelo fato da Justiça ter sido acionada de forma irresponsável .

O ministro ordenou ainda que a Corregedoria-Geral Eleitoral abra uma investigação para apurar a responsabilidade de Valdemar Costa Neto, presidente da sigla, em um possível caso de desvio de finalidade na utilização da estrutura partidária para promover a ação.

“A total má-fé da requerente em seu esdrúxulo e ilícito pedido, ostensivamente atentatório ao Estado Democrático de Direito e realizado de maneira inconsequente com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e anti-democráticos que, inclusive, com graves ameaças e violência vem obstruindo diversas rodovias e vias públicas em todo o Brasil, ficou comprovada, tanto pela negativa em aditar-se a petição inicial, quanto pela total ausência de quaisquer indícios de irregularidades e a existência de uma narrativa totalmente fraudulenta dos fatos”, enfatizou o ministro no despacho.

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O post Técnicos do TSE rebatem e listam falhas em relatório do PL sobre urnas apareceu primeiro em FATO MT.

O PL (Partido Liberal) não menciona a eleição dos congressistas do partido no relatório feito ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pedindo para anular parte dos votos nas Eleições Gerais 2022. A sigla terá a maior bancada na Câmara a partir de 2023, com 99 deputados federais e 8 senadores eleitos. O documento foi enviado ao órgão pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto.

Na solicitação, o PL questiona mais da metade das urnas eletrônicas usadas nas eleições deste ano. O partido põe em xeque, sem provas, a confiabilidade de cinco de seis modelos de urna (as de modelo 2009, 2010, 2011, 2013 e 2015), apontando supostas irregularidades As urnas dos cinco modelos foram utilizadas em ambos os turnos.

A suposta irregularidade se trata de um “bug” envolvendo o chamado “arquivo log” das urnas de modelo antigo, em que estão o código da cidade, a zona e a seção eleitoral. No site de resultados do TSE, o PL alega que todas as urnas dos modelos anteriores a 2020 aparecem com o mesmo número de identificação, quando deveriam apresentar um número individualizado. O relatório de fato informa um problema técnico existente, mas especialistas afirmam que ele não altera o resultado do pleito.

O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, escreveu em despacho na terça-feira (22) que o PL não pode contestar a validade das urnas em apenas um dos turnos de votação, “sob pena de indeferimento da inicial”. Moraes determinou que o partido contestasse a regularidade também do primeiro turno dentro de 24 horas. A sigla tem até às 16h39 desta quarta para fazê-lo.

“As urnas eletrônicas apontadas na petição inicial foram utilizadas tanto no primeiro turno, quanto no segundo turno das eleições de 2022. Assim, sob pena de indeferimento da inicial, deve a autora aditar a petição inicial para que o pedido abranja ambos os turnos das eleições, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas”, escreveu o ministro.

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Fonte: IG Política

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