Comissão de juristas aprovou proposta de reforma dos processos administrativo e tributário. O texto altera leis sobre arbitragem, mediação, consulta tributária e execução fiscal....
A medida provisória que restringe, até 31 de dezembro de 2022, a utilização de créditos tributários decorrentes de contribuições sociais (PIS/Pasep e Cofins) a produtores e...
A Comissão de juristas que atua na modernização dos processos tributário e administrativo no Brasil agendou para terça-feira (6) a votação de sua proposta...
O Senado vai analisar a Medida Provisória (MP 1.118/2022), que restringe, até 31 de dezembro de 2022, a utilização de créditos tributários decorrentes de...
A comissão de juristas responsável por elaborar anteprojetos de lei para modernizar os processos administrativo e tributário aprovou nesta quarta-feira (17) versões iniciais das...
A comissão de juristas que analisa a reforma dos processos administrativos e tributários começa nesta semana a elaboração do relatório final. No primeiro semestre,...
As inscrições para o Curso de Interpretação, Fundamentação e Argumentação no Direito Tributário, com o professor-doutor Tácio Lacerda Gama, terminam na próxima terça-feira (16...
