O Conselho Nacional de Política Fazendário (Confaz) publicou no Diário da União a decisão que garante a alíquota única de ICMS para o gás de cozinha , diesel e biodiesel (GLP) em 2023. A alteração pode criar um aumento médio de 40%. A nova medida deve entrar em vigor no dia 1º de abril do próximo ano.

O Cálculo vez após a decisão Confaz publicada nesta quinta-feira (22), estabelecer a cobrança da alíquota única de 1,2571 real por quilo do produto, a mais cara já registrada. Atualmente, o preço médio cobrado do GLP é de 0,9373 real por quilo. O número foi decidido baseado no valor mais caro cobrado no país, à alíquota-base do Acre.

O aumento não deve ser igual para os consumidores finais. Segundo o Sindigás, sindicato das distribuidoras de GLP, o aumento para os consumidores será de, pelo menos, 4%.

O sindicato afirmou que embora a busca por uma simplificação tributária de combustíveis seja positiva, o aumento estipulado é “descabido” . “Em um cálculo preliminar, vemos que em alguns estados o botijão de gás sofrerá um aumento de ICMS superior a R$ 7,50, por unidade”, ressaltou em nota.  

“Esperamos, sinceramente que exista, ainda, espaço para que os estados, mesmo mantendo a monofasia e a cobrança dos impostos sobre os futuros valores do GLP, revejam este aumento descabido.”

Hoje, cada estado possui uma cobrança diferente para os combustíveis, e o tributo passa por diversas fases. Com a alteração anunciada, o imposto será na origem, e não durante a comercialização do combustível.

O maior aumento registrado foi o do Rio de Janeiro, com um valor fixado 85% superior ao registrado anteriormente. No total, apenas o Amazonas e o Acre registraram aumentos menores de 10%, fechando com 7,1% e 2,5%, respectivamente.

O Confaz também decidiu sobre a alíquota única do diesel. Para 2023, será de 10% a 11% maior do que a atual. Para o consumidor final, a alta nos postos pode registrar uma média de 5%, porém varia entre os estados. 

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Fonte: IG ECONOMIA

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Os aposentados e pensionistas do  Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) agora vão poder pedir bloquei e desbloqueio de mensalidade de entidade associativa ou sindicato. O pedido deverá ser realizado por meio dos canais remotos de atendimento. Excepcionalmente, na hipótese em que o interessado alegue não dispor de meios para a realização do requerimento eletrônico, a agência da Previdência Social realizará o atendimento de forma agendada, por meio do serviço de “Atendimento Simplificado”.

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De acordo com a portaria 1.060, publicada no Diário Oficial da União, “o serviço do tipo Tarefa está incluído no grupo “Atualizações para Manutenção do Benefício e outros Serviços”, com a sigla “BLODESB”, código 16315 e deverá ser configurado para gestão nessa fila”.

Para realizar o requerimento de “desbloqueio” será solicitado documento de identificação com foto do beneficiário e, quando necessário, do procurador/representante legal.

Ainda conforme a portaria, a solicitação de desbloqueio de mensalidade de entidade associativa ou sindicato poderá ser realizada após decorrido o prazo de 90 dias da concessão do benefício.

De acordo com Emilia Florim, especialista em direito previdenciário, do escritório Neves Bezerra Sociedade de Advocacia, essas mudanças decorrem do processo de implementação da plataforma on-line do INSS que surgiu em 2018, o Meu INSS.

“Na verdade desde o ano de 2011 o INSS já tinha a intenção de instituir o processo eletrônico como forma de trabalho, por meio da Resolução 166, de 11 de novembro de 2011, que assim dispõe: Art. 1º. Fica instituído o Processo Eletrônico no âmbito do INSS, nos termos do anexo desta Resolução”, explica.

Emília complementa: “A Instrução Normativa INSS Nº 110 de 03/12/2020, já alterava a Instrução Normativa INSS Nº 77 de 2015, republicada no Diário Oficial da União em 07/12/2020 por ter saído com incorreções no original publicado no Diário Oficial da União nº 232, de 4 de dezembro de 2020, Seção 1, pág. 97.”

“Ambas tratavam de descontos de mensalidades associativas no valor de aposentadorias e pensão por morte. Ou seja, o assunto não é tão novo.”

Fonte: IG ECONOMIA

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A Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) está pressionando os ministérios do Trabalho e Previdência e o da Economia a enviar ao Congresso Nacional uma medida provisória ou um projeto em regime de urgência prevendo o cumprimento do acordo que pôs fim à greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em maio.

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O acordo para acabar com a paralisação foi assinado em 23 de maio. De lá para cá, algumas cláusulas acordadas foram cumpridas. Outras dependem de aprovação de leis pelo Congresso Nacional. Por isso, há necessidade de o governo enviar uma proposta formal para aprovação dos parlamentares.

Os servidores pedem, por exemplo, a incorporação gradual da GDASS ao vencimento básico, a caracterização da carreira do Seguro Social como típica de Estado e a exigência de curso superior para os próximos concursos públicos do INSS. Vale destacar que um novo processo seletivo para o cargo de técnico do seguro social — com oferta de mil vagas de nível médio — está previsto para os próximos meses. O edital deve ser lançado ainda neste ano.

Fonte: IG ECONOMIA

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