O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, confirmou nesta terça-feira (17) que o reajuste de 5% será aplicado a todos os servidores públicos federais, em comum acordo entre os três poderes. Os valores devem começar a ser pagos em julho, por meio de revisão geral anual do Orçamento. A informação foi passada ao Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (Sindjus-DF).
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Para passar a valer a partir de julho, o governo federal deve correr contra o tempo para enviar ao Congresso uma Medida Provisória em que conste o reajuste linear de 5%, para ser votada e implementada antes de 30 de junho — prazo final para alterações nas despesas com pessoal, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ao sindicato, Fux teria afirmado que vem se empenhando no reajuste emergencial e compreenderia a necessidade de estudar uma reestruturação da carreira, com um novo Plano de Cargos Carreiras e Salários visando melhorias para o Judiciário. Ele ressaltou, no entanto, que não teria impacto para ministros do STF e outros magistrados que já recebem o teto do funcionalismo.