sexta-feira, abril 24, 2026
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Estatuto de simplificação de obrigações tributárias está na pauta da CAE

A criação de um estatuto nacional para simplificar o sistema tributário é um dos seis itens da pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)...

Sefaz simplifica processo para liberação e transferência de veículos arrematados em leilão

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) firmou uma parceria com o Sindicato dos Leiloeiros Públicos Oficiais de Mato Grosso para simplificar os...

Senadores querem priorizar PEC de reforma tributária que simplifica ICMS e ISS

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) apresentou, junto com outros 36 senadores, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 46/2022) de reforma tributária para simplificar...

Nova PEC de reforma tributária simplifica ICMS e ISS

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) apresentou proposta de emenda à Constituição (PEC) de reforma tributária com o objetivo de simplificar a cobrança dos impostos...

Decreto estadual simplifica e moderniza o atendimento ao consumidor

Os procedimentos e rotinas internas do Procon Estadual passaram a ser regidos  pelo Decreto Estadual nº 15.990, publicado na sexta-feira (23.12) no Diário Oficial...

Chega ao Senado projeto que cria estatuto de simplificação de obrigações tributárias

Chegou ao Senado o projeto que cria o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias (PLP 178/2021), que tem o objetivo de facilitar...

Governo simplifica processos e envio de dados sobre incentivos fiscais e passa a ser anual

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT), adotou um novo formato de monitoramento de dados para dar...

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