O relator da proposta de um novo arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados, Cláudio Cajado (PP-BA), encontrará, nesta terça-feira (9), o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), para tratar sobre eventuais mudanças que o texto sofrerá no Congresso Nacional.

Sem dar detalhes sobre quais assuntos seriam tratados, ele confirmou o encontro em conversa com jornalistas.

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“Tenho hoje uma reunião com o ministro Padilha, às 20h, no Palácio do Planalto. Ele me ligou ontem para que nós pudéssemos conversar, junto com o líder Guimarães, e eu estarei lá para ouvir as impressões que tenham em relação ao projeto. Mas o que eu posso adiantar é que estamos conversando muito com os técnicos da Fazenda e do Planejamento, e os técnicos do parlamento”, declarou.

Padilha havia dito que, no “esforço de cumprir o calendário”, gostaria de uma reunião com o relator antes da apresentação do relatório final.

A expectativa do governo federal é aprovar o texto ainda neste semestre, mas encontra dificuldades em construir uma base suficiente para aprovar uma PEC, que precisa de dois terços dos deputados e senadores favoráveis.

Mesmo com a reunião marcada, Cajado disse que apresentará o relatório ao presidente da Câmara, Arthur Lira, ainda nesta quarta-feira (10).

“Estamos discutindo tecnicamente tudo que contém no texto original. Acreditamos que podemos avançar para que amanhã ou no máximo quinta-feira o relatório possa estar disponibilizado. Obviamente entrarei em contato com o presidente Arthur Lira para saber se ele mantém a intenção de votar o projeto na terça que vem”

Fonte: Economia

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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, marcou para quinta-feira (27) o julgamento do indulto presidencial, dado por Jair Bolsonaro ao ex-deputado Daniel Silveira. A ação questiona a legalidade do indulto.

Silveira foi condenado a mais de 8 anos de prisão por ameaçar ministros do STF e questionar o sistema democrático, mas recebeu perdão do ex-presidente Jair Bolsonaro nos últimos dias de seu mandato.

Um conjunto de partidos acionou a Corte para verificar a legalidade da ação do ex-presidente. Os processos argumentam que Bolsonaro interferiu no jogo democrático e “resolveu portar-se como uma instância revisora de decisões judiciais”.

Esta é a segunda vez que o caso é reagendado. O processo deveria ter sido analisado em março, mas foi adiado para 13 de abril, mas foi retirado de pauta.

Fonte: Política Nacional

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O ex-deputado federal Daniel Silveira foi transferido na manhã desta quarta-feira (8) ao presídio Bangu 8 , no Complexo Penitenciário Gericinó. O ex-parlamentar está detento desde a última quinta (2) por determinação do Supremo Tribunal Federal.

Silveira está na mesma unidade que ex-vereador Gabriel Monteiro e o presidente de honra do PTB, Roberto Jefferson. O ex-deputado esperava a definição da sua transferência. Ele estava no presídio de Benfica, localizado na Zona Norte do Rio de Janeiro.

Por ser ex-policial militar, a defesa de Silveira tentou levá-lo para o Batalhão Especial Prisional, em Niterói. Inclusive, ele ficou preso duas vezes no local durante seu mandato. O argumento usado é que o ex-parlamentar não teve seu processo julgado sobre sua expulsão da corporação.

Daniel foi desfiliado do PTB nesta quarta. O partido decidiu retirá-lo por causa da sua prisão. Porém, Roberto Jefferson segue como presidente de honra da legenda.

Prisão de Daniel Silveira

O Supremo Tribunal Federal ( STF ) determinou a prisão em razão do descumprimento de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de usar redes sociais.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, disse que o ex-parlamentar agiu com “completo desrespeito e deboche” diante de decisões judiciais da Corte.

Moraes ressaltou ainda que Silveira danificou a tornozeleira eletrônica que tinha de usar e continuou atacando o STF e ao Tribunal Superior Eleitoral, “colocando em dúvida o sistema eletrônico de votação auditado por diversas organizações nacionais e internacionais”.

Nas eleições de 2022, Silveira se candidatou ao Senado pelo Rio de Janeiro , recebeu 1,5 milhão de votos, mas não foi eleito. Ao ficar sem mandato, ele perdeu o foro privilegiado.

Em fevereiro de 2021, o ex-deputado foi preso em flagrante por ordem do STF após gravar um vídeo ofendendo ministros da Corte e em defesa do Ato Institucional nº 5 (AI-5) , um dos atos mais repressivos da ditadura militar. Ele foi solto em novembro, permanecendo a maior parte do tempo em prisão domiciliar, sendo obrigatório o uso de tornozeleiras eletrônicas.

Em abril de 2022, Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de agressões verbais e graves ameaças contra os integrantes do Supremo em três ocasiões; incitar o emprego de violência e grave ameaça para tentar impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário por duas vezes; e estimular a animosidade entre as Forças Armadas e o STF, ao menos uma vez.

Indulto de Bolsonaro

No dia seguinte a condenação, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu um indulto a Daniel Silveira , que significa o perdão da pena e pode ser concedido pelo presidente da República por meio de decreto.

Com o indulto, a prisão foi posteriormente revogada. O ministro do STF, Alexandre de Moraes então proibiu que Silveira utilizasse qualquer rede social. O ex-deputado também descumpriu a proibição de uso das redes sociais. Ele utilizou a conta da esposa para atacar o magistrado.

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Fonte: IG Política

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O ex-deputado federal Daniel Silveira passou por audiência de custódia na noite de ontem (2), quando foi mantida sua prisão.  “A ata está no processo sigiloso e não será divulgada”, informou o Supremo Tribunal Federal (STF).

Ele foi preso na manhã de ontem por descumprir regras da detenção domiciliar.  A prisão ocorreu na casa de Silveira, em Petrópolis, na região serrana do estado do Rio de Janeiro.

A ordem de prisão foi dada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, após o ex-deputado danificar a tornozeleira eletrônica que é obrigado a usar, e fazer novos ataques contra o Supremo e o sistema eleitoral brasileiro, em vídeos divulgados na internet e em discurso na Câmara dos Deputados. Na decisão, Moraes declarou que as condutas de Silveira “revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judiciário”.

Em outubro de 2022, com apoio do então presidente Jair Bolsonaro, Daniel Silveira se candidatou ao Senado pelo Rio de Janeiro. Ele recebeu cerca de 1,5 milhão de votos, no entanto, não se elegeu.

Silveira, então, ficou sem mandato e perdeu o foro privilegiado nesta quarta (1º), quando os novos parlamentares tomaram posse.

Dinheiro e armas

Os agentes da Polícia Federal também cumpriram mandado de busca e apreensão na residência do ex-deputado para recolher armas, munições, dinheiro em espécie, computadores, celulares e outros dispositivos eletrônicos ou materiais relevantes.

O passaporte do ex-parlamentar também foi apreendido e cancelado, e a justiça determinou ainda a suspensão dos seus registros de armamento e portes de arma de fogo.

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Fonte: IG Política

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O  senador Marcos do Val (Podemos-ES) afirmou nesta quinta-feira (02) que guardou as mensagens do  ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) que atestariam a tentativa de um plano golpista para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) . 

Ainda, na conversa divulgada à imprensa por do Val, o ex-deputado teria limitado o plano a “um círculo de 5 pessoas”.

“Se aceitar a missão, parafraseando o 01 [Jair Bolsonaro], salvamos o Brasil”, diz Silveira em um trecho da conversa.

Veja fotos dos prints divulgados pelo senador Marcos do Val:

As mensagens, segundo o senador, foram enviadas após reunião com Bolsonaro, sinalizando que o plano golpista ainda poderia acontecer. 

Incentivo ao golpe

Na madrugada desta quinta-feira (2), Marcos do Val afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tentou convencê-lo a dar um golpe de estado.

“Eu ficava p*** quando me chamavam de bolsonarista. Vocês me esperem que vou soltar uma bomba. Sexta-feira vai sair na Veja a tentativa de Bolsonaro de me coagir para que eu pudesse dar um golpe de estado junto com ele, só para vocês terem ideia. E é logico que eu denunciei”, afirmou do Val em transmissão ao vivo nas redes sociais.

Segundo do Val, o encontro ocorreu no Palácio da Alvorada, onde o ex-presidente e o ex-deputado pediram para que ele marcasse uma reunião com Moraes para gravar uma conversa. O objetivo era que do Val conseguisse alguma confissão ou declaração comprometedora do magistrado da Corte.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, acatou um pedido da Polícia Federal e autorizou que o senador Marcos do Val (Podemos-ES) preste depoimento em cinco dias sobre o caso .

“Conforme amplamente noticiado, o senador divulgou em suas redes sociais ter recebido proposta com objetivo de ruptura do Estado Democrático de Direito, circunstância que deve ser esclarecida no contexto mais amplo desta investigação, notadamente no que diz respeito a eventual intenção golpista, o que pode caracterizar os crimes previstos nos arts. 359-M (golpe de Estado) e 359-L (abolição violenta do Estado Democrático de Direito) do Código Penal”, escreveu Moraes na decisão.

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Fonte: IG Política

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O  senador Marcos do Val (Podemos-ES) afirmou nesta quinta-feira (2) que o plano de golpe de estado foi projetado pelo  ex-deputado Daniel Silveira  (PTB-RJ) e que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não impediu o aliado.

Em dezembro de 2022, Do Val disse que participou de uma reunião com Bolsonaro e Silveira, onde recebeu um pedido para gravar uma conversa com o ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF) .

Em entrevista coletiva no Senado, Marcos do Val foi questionado se Bolsonaro tentou interromper o plano apresentado por Silveira.

“Não, (Bolsonaro) não impediu o Daniel”, disse o senador.

O objetivo da gravação seria para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) .

Marcos do Val afirmou ainda estar “à disposição” da Polícia Federal (PF) para depôr sobre uma suposta tentativa de golpe envolvendo o ex-presidente. A PF pediu autorização a Moraes para colher o depoimento . O ministro autorizou o pedido e deu 5 dias para a corporação ouvir o senador.

“Estou à disposição, estou esperando. É inevitável. Claro que vou ter que esclarecer, lógico. Não fiz isso antes por conta de não expor o ministro Alexandre”, afirmou o senador.

Incentivo ao golpe

Na madrugada desta quinta-feira (2), afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro tentou convencê-lo a dar um golpe de estado. 

“Eu ficava p*** quando me chamavam de bolsonarista. Vocês me esperem que vou soltar uma bomba. Sexta-feira vai sair na Veja a tentativa de Bolsonaro de me coagir para que eu pudesse dar um golpe de estado junto com ele, só para vocês terem ideia. E é logico que eu denunciei”, afirmou do Val em transmissão ao vivo nas redes sociais.

Após a transmissão ao vivo, o senador reforçou a declaração e anunciou a “saída definitivamente da política”.

“Perdi a convivência com a minha família em especial com minha filha. Não adianta ser transparente, honesto e lutar por um Brasil melhor, sem os ataques e as ofensas que seguem da mesma forma. Nos próximos dias, darei entrada no pedido de afastamento do senado e voltarei para a minha carreira nos EUA”, escreveu do Val.

Em coletiva, ele disse que agora reconsidera a renúncia do cargo de senador.

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Fonte: IG Política

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Nesta quinta-feira (2), ao cumprir mandatos expedidos pelo ministro  Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal, a Polícia Federal apreendeu mais de R$ 270 mil em dinheiro vivo na casa do ex-deputado federal Daniel Silveira .

O ex-parlamentar também foi detido pelo descumprimento de medidas cautelares, como o uso da tornozeleira eletrônica.

Interlocutores de Silveira falam que ele estava usando dinheiro vivo para suas transações financeiras por causa do bloqueio de suas contas bancárias ordenado pelo STF.

O valor encontrado pode resultar em uma nova investigação para apurar a origem dos recursos e eventuais crimes financeiros.

Daniel Silveira se tornou alvo de operação da PF um dia após a perda de seu mandato por descumprimento de medidas cautelares.

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Fonte: IG Política

O post PF apreendeu mais de R$ 270 mil em espécie na casa de Daniel Silveira apareceu primeiro em FATO MT.

O  ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) deve R$ 4,3 milhões em multas por descumprimento de medidas cautelares . Ele foi preso na manhã desta quinta-feira (2) , em Petrópolis, no Rio de Janeiro, pela Polícia Federal.

Silveira deixou de usar a tornozeleira eletrônica e utilizou as redes sociais enquanto estava proibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Após perder o mandato de deputado federal na última quarta-feira (1), Daniel Silveira tornou-se alvo de operação da PF pelo descumprimento das determinações impostas pelo STF.

“Daniel Lúcio Silveira danificou o equipamento de monitoração eletrônica que estava sob sua responsabilidade, além de reiterar os ataques comumente proferidos contra o Supremo Tribunal Federal e, no período eleitoral, contra o Tribunal Superior Eleitoral, colocando em dúvida o sistema eletrônico de votação auditado por diversas organizações nacionais e internacionais, em diversas entrevistas fornecidas aos veículos de comunicação”, escreveu Moraes em determinação.

Em fevereiro de 2021, o ex-deputado foi preso em flagrante por ordem do STF após gravar um vídeo ofendendo ministros da Corte e em defesa do Ato Institucional nº 5 (AI-5) , um dos atos mais repressivos da ditadura militar. Ele foi solto em novembro, permanecendo a maior parte do tempo em prisão domiciliar, sendo obrigatório o uso de tornozeleiras eletrônicas.

Em abril de 2022, Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de agressões verbais e graves ameaças contra os integrantes do Supremo em três ocasiões; incitar o emprego de violência e grave ameaça para tentar impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário por duas vezes; e estimular a animosidade entre as Forças Armadas e o STF, ao menos uma vez.

Após a condenação, Silveira recebeu indulto do então presidente Jair Bolsonaro. O ministro do STF, Alexandre de Moraes, então proibiu que o ex-deputado utilizasse qualquer rede social. O ex-deputado  descumpriu a proibição de uso das redes sociais. Ele utilizou a conta da esposa para atacar o magistrado.

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Fonte: IG Política

O post Silveira acumula multa de R$ 4,3 milhões por violar medidas cautelares apareceu primeiro em FATO MT.

O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) foi preso em Petrópolis, no Rio de Janeiro, na manhã desta quinta-feira (2). O Supremo Tribunal Federal ( STF ) determinou a prisão em razão do descumprimento de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de usar redes sociais.

Nas eleições de 2022, Silveira se candidatou ao Senado pelo Rio de Janeiro, recebeu 1,5 milhão de votos, mas não foi eleito. Ao ficar sem mandato, ele perdeu o foro privilegiado nesta quarta (1º), quando novos parlamentares foram empossados.

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Fonte: IG Política

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O senador Alexandre Silveira (PSD-MG) deve ser o relator da PEC da Transição. O anúncio foi dado nesta segunda-feira (5) pelo senador e relator-geral do Orçamento de 2023, Marcelo Castro (MDB-PI), após uma reunião entre a equipe de transição e membros do Senado.

Além do relator do Orçamento de 2023, estavam presentes na reunião o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Alexandre Silveira é considerado aliado do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de Pacheco, e é cotado pelo parlamento para ser o relator da PEC, disse Castro ao sair do evento.

Segundo Castro, a proposta da retirada do Bolsa Família do teto de gastos deve durar dois anos. O texto final da proposta de emenda à Constituição ainda deve passar por mudanças nas próximas 24 horas, disse.

O senador destacou que a medida deve ter duração de dois anos para tramitar com maior segurança pelo Congresso. “A PEC será modificada no substitutivo para dois anos, pois há um número expressivo de deputados e senadores resistentes em aprovar a matéria por quatro anos”, disse.

O projeto, de acordo com Castro, deve passar pela CCJ do Senado nesta terça-feira (6). Já o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou neste domingo (4) que a votação para a PEC da Transição deve ocorrer nesta quarta-feira , dia 7. 

Atualmente, o texto da proposta sugere R$ 198 bilhões, dos quais R$ 175 bi são destinados para o pagamento do Bolsa Família de R$ 600 com um adicional de R$ 150 por criança menor de seis anos, além de outros R$ 23 bilhões destinados para outras políticas do futuro governo, como o aumento real do salário mínimo e investimentos em infraestrutura.

Castro afirma que, com a aprovação do texto final, as modificações no texto devem  contar com o apoio de até 55 senadores. Para ser aprovada, a PEC precisa de 49 votos a favor do texto no Senado e, logo em seguida, deve passar pela Câmara de deputados.

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Fonte: IG ECONOMIA

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