O parlamentar destacou que órgãos de controle apontaram indícios de irregularidades na licitação no valor de R$ 30 milhões por ano para a locação de 30 ambulâncias, que fazem o transporte de pacientes do interior para Palmas. 

— Isso significa R$ 1 milhão por ambulância ao ano. Se a gente dividir isso por mês, nós estamos falando de R$ 80 mil por mês. E, por incrível que pareça, essa mesma ambulância do tipo 2 tem um custo no mercado de R$ 250 mil. Ou seja, a cada três meses de locação, você compra uma ambulância nova […], o suficiente para comprar 120 ambulâncias em um ano. No Tocantins, nós temos 139 municípios. É quase uma ambulância por cidade — disse. 

O requerimento para a auditoria do TCU foi aprovado por votação simbólica, ainda durante a fala do senador Irajá. 

O parlamentar também destacou em Plenário a criação da Frente Parlamentar dos Brics, bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Presidida por ele, a frente, de acordo com o senador, tem muitos desafios para a implementação de projetos estratégicos à economia do Brasil, como a consolidação da Hidrovia Tocantins – Araguaia, que reduzirá o custo de transporte de grãos, fertilizantes e minérios, e o incentivo ao uso das energias renováveis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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O senador ressaltou que pacientes que estão nas UPAs ou nos hospitais do interior têm esperado semanas por um leito no HGP, sem receber tratamento adequado, já que essas unidades não são preparadas para atendimentos de alta complexidade. De acordo com Irajá, o hospital continua de portas fechadas à população, e a saúde pública no estado vive “um dos momentos mais tristes da sua história”.

— É um absurdo o tamanho desrespeito à população do estado do Tocantins, e a pergunta que fica é: onde está o governador do Tocantins numa hora dessas em que a população precisa de um líder que se solidarize com a situação crítica em que se encontra o HGP? Até ontem, segundo dados do próprio sistema de saúde do Tocantins, tínhamos 51 pessoas aguardando leitos no Hospital Geral de Palmas. Tudo isso são indícios, são sintomas de que, além de problemas de falta de leitos, de infraestrutura, de falta de compromisso com a vida das pessoas, o sistema público de saúde do Tocantins vem padecendo de um problema mais grave, a falta de gestão — criticou.

O parlamentar afirmou que, somente este ano, já conseguiu liberar mais de R$ 20 milhões para a saúde do estado. Segundo o senador, os recursos vão ajudar a construir o novo hospital do Bico do Papagaio e também serão destinados à compra de equipamentos, além de atendimento de emergência, construção de policlínica e custeio da saúde em mais de 60 municípios.

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— Enquanto o governador só sabe aumentar os impostos nas costas do povo, o nosso estado, por incrível que pareça, bate recorde de arrecadação de ICMS. O Tocantins, no último ranking de arrecadação desse imposto, que são os impostos estaduais, figurou, entre os 27 estados da Federação, como o sétimo com o melhor desempenho. É injustificável, portanto, que o governo do estado continue jogando tanto peso nas costas do contribuinte tocantinense — declarou.

Diante disso, o senador Irajá informou que seu partido já ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), contestando o aumento abusivo da carga tributária.

— As pessoas já não suportam mais tantos impostos, porque isso, além de punir os contribuintes do estado, afugenta os investimentos. Que empresário, indústria ou empreendedor se arriscará a investir num estado, como o do Tocantins, em que, em menos de quatro meses, já foram ampliadas três alíquotas diferentes de impostos? — indagou.

Ele também criticou o aumento da alíquota de 0,2% para 1,2% do Fundo Estadual de Transporte (FET), que é cobrado sobre os produtos agropecuários transportados no estado. “Um aumento de 600%”, lamentou o senador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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— É um produto leve, descontraído, que tem um tom mais informal, necessário para falar com esse público. Acho muito legal ver a comunidade escolar envolvida, torcendo no chat — conta Tadeu Sposito, responsável por produzir e apresentar os jogos desde o ano passado.

As lives do programa são organizadas pela equipe do Jovem Senador com os coordenadores das secretarias de educação de cada estado. O próximo encontro está agendado para a tarde desta terça (18) às 15h com um representante do Mato Grosso do Sul.  As perguntas do quiz são feitas a partir das edições da Constituição em Miúdos, da Livraria do Senado. O material é enviado aos alunos em PDF alguns dias antes para que eles possam se preparar. 

Divulgação permanente

De acordo com o coordenador do Jovem Senador, Antonio Carlos Burity, os jogos, criados durante a pandemia de covid-19, se tornaram um instrumento de divulgação permanente do programa.  

— O game estimula os estudantes a estudarem sobre os temas propostos e conhecerem o Jovem Senador. Na edição de 2022, a aluna vencedora do programa pelo Rio Grande do Sul havia também participado do game — destaca.

Estados como Sergipe, Pernambuco, Pará, além de uma regional de São Paulo incrementaram a produção dos games com lives que têm a participação de professores e coordenadores estaduais.

O programa

O Jovem Senador é um programa institucional do Senado, de realização anual, que proporciona aos estudantes vencedores uma semana de vivência legislativa no Senado. A seleção dos 27 jovens que representam cada um dos estados e o Distrito Federal é feita por meio de um concurso de redação nacional. Durante a estadia em Brasília, os jovens elaboram três projetos de lei, que são votados ao final em Plenário. Se aprovados, os projetos são encaminhados à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) como sugestões legislativas e podem se tornar leis. O tema do concurso em 2023 é “Saúde mental nas escolas públicas” e as inscrições podem ser feitas até o dia 5 de maio.

Confira os games

Além do quiz com um aluno do Mato Grosso do Sul, já está previsto o encontro com Pernambuco na quinta (20) e com o Distrito Federal, marcado para segunda-feira (24). O horário de transmissão é sempre às 15h, horário de Brasília, pelo canal do Jovem Senador. Veja os jogos já realizados neste ano com Roraima, Tocantins, Bahia e Rio Grande do Sul.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Em sua fala inicial, Rodrigues lembrou que cerca de 25 mil brasileiros vivem hoje na Venezuela. E o rompimento das relações trouxe consequências muito negativas para este grande contingente de pessoas. O senador celebra o fato dos governos dos dois países já estarem negociando a pleno vapor a normalização das relações econômicas e diplomáticas. Citou que o Brasil poderá incrementar, por exemplo, a importação de energia, fertilizantes e asfalto da Venezuela, além de outras parcerias. A economia venezuelana tem se recuperado, segundo dados da Comissão Econômica para a América Latina (Cepal). O PIB do pais cresceu 12% no ano passado, e projeta-se um crescimento semelhante para 2023.

— Muitos empresários brasileiros têm demonstrado interesse em voltar a investir na Venezuela. Podemos também retomar a importação da energia elétrica de Guri (na Venezuela) para Roraima. Guri nos forneceu energia por décadas. E um fornecimento seguro, de qualidade e a preço muito bom. Nosso país tem demonstrado interesse também em importar fertilizantes da Venezuela, cujo processo de importação leva no máximo 6 dias. Hoje compramos fertilizantes da Rússia e do Marrocos, que levam dois meses para chegar aqui. O Ministério dos Transportes também tem feito gestões para importar o asfalto venezuelano, que é de ótima qualidade, atestado pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes) — apontou o senador.

Guiana e Cazaquistão

Nesta quarta-feira também foram instalados os grupos parlamentares Brasil-Guiana e Brasil-Cazaquistão.

Em relação ao grupo parlamentar Brasil-Guiana, Rodrigues lembrou o boom econômico por que passa o país vizinho, após a descoberta de gigantescas reservas de petróleo em 2015. Segundo o Banco Mundial, o PIB da Guiana cresceu 48% somente em 2022, graças aos investimentos de empresas estrangeiras na exploração do petróleo. Para o senador, a Petrobras também pode se beneficiar desse momento, estabelecendo parcerias com a Guiana. Também foi citado pelo senador o enorme potencial da Guiana na mineração. 

Já no que tange ao grupo parlamentar Brasil-Cazaquistão, Rodrigues citou que esta nação asiática também se destaca mundialmente devido à sua produção de petróleo e gás.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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O relator acatou sugestão do senador Giordano (MDB-SP) para homenagear o colega Major Olimpio na troca do nome da premiação, inicialmente prevista para “Prêmio Senado Federal de Segurança Pública”. O senador Major Olimpio morreu em 18 de março de 2021, aos 58 anos.

— É um reconhecimento a um grande profissional da segurança e a um grande colega que perdemos durante a pandemia de covid — explicou Alessandro.

Para a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), Olimpo foi uma extraordinária figura com passagem marcante no Congresso Nacional.

— Era um intransigente defensor da segurança pública brasileira. Em todos os momentos de sua atuação política, ele sempre destacou com muita evidência a sua preocupação em relação à defesa da segurança e da vida. Cumprimento pela mudança de terminologia e pela homenagem — afirmou a senadora.

O senador Giordano agradeceu ao autor Styvenson Valentim e ao relator Alessandro Vieira pela mudança no nome da premiação.

— Todos aqui conhecem muito bem e sabem que Major Olimpio foi um homem que, desde os 15 anos de idade, lutou pelo seu país, pela dignidade e pela segurança dos cidadãos — disse.

Outro senador que elogiou a proposta foi Fabiano Contarato (PT-ES). Ele lembrou da atuação “brilhante do major, que muito dignificou a Polícia Militar do estado de São Paulo”.

— Nós, que somos oriundos da segurança pública, sabemos que quem está lá na ponta, lidando direto com a população, é o primeiro garantidor de direitos. O policial não pode ser visto como violador de direitos. O policial é quem efetivamente está garantindo direitos à população em um momento tão delicado que qualquer bem jurídico está sendo violado naquele contexto — explicou Contarato.

O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), reconheceu a importância do projeto.

— Perdemos três grandes senadores para a covid: José Maranhão, Arolde de Oliveira e Major Olimpio. Foram três grandes perdas dentre os milhares de brasileiros que perdemos para a covid. O acolhimento da emenda [que renomeou o prêmio] é um gesto de respeito e reconhecimento — avaliou Davi.

Regras do prêmio

O PRS 94/2019 determina que o prêmio seja concedido anualmente, na semana do dia 21 de abril, a até três cidadãos com atuação destacada na área de segurança pública. A indicação de candidatos deverá estar acompanhada de justificativa e poderá ser feita por qualquer senadora ou senador, com antecedência mínima de 45 dias, junto à Mesa do Senado Federal.

A escolha dos agraciados será realizada por comissão composta por um senador de cada partido com representação no Senado, a ser indicado anualmente pela respectiva bancada. As despesas de confecção e entrega do Prêmio, bem como as de deslocamento e hospedagem dos agraciados, serão custeadas pelo Senado e correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento da Casa.

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Fonte: Agência Senado

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