— Quando nós falamos em investir em educação profissionalizante, em turismo, em cultura, em esporte, sempre podemos dizer: Sesc e Senac realizam um papel fundamental neste país — disse o senador.

Aprovada pelo Plenário do Senado na forma do projeto de lei de conversão (PLV 9/2023), a MP trata do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e zera as alíquotas do PIS e da Cofins sobre o transporte aéreo até 2026. O texto segue para sanção presidencial.

— O Sesc e o Senac são instituições reconhecidas por toda a sociedade por seu trabalho na área da formação profissional, na área do turismo mesmo. Será que a única alternativa para financiar a Embratur é envolver os recursos do Sesc e do Senac? Não ­— continuou Alan Rick.

O senador afirmou que o Sesc e o Senac não possuem fonte extra de financiamento além das contribuições sociais e não podem captar recursos através de empréstimos bancários. Tudo o que é feito nessas instituições, disse, é planejado pelos conselhos administrativos.

— É importante lembrar que Sesc e Senac são instituições que cumprem uma série de exigências de governança; entre elas, ter uma programação anual de gastos, que é submetida à análise de conselhos nacional, regional e fiscal. O Sesc e o Senac não têm fonte de financiamento, não podem captar recursos através de empréstimos bancários para a realização de suas ações, novos investimentos e planos de expansão. Tudo precisa ser planejado com a administração dos recursos das contribuições sociais — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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— O turismo social do Sesc favorece novas oportunidades de lazer, com baixo custo, especialmente em transporte, hospedagem, integração interpessoal, enriquecimento cultural, educacional, histórico, desenvolvimento integral da saúde. Ao contrário dos programas convencionais, as excursões do Sesc vão além de promover pontos turísticos famosos. Promovem diferentes visões do Brasil, relacionadas especialmente com a cultura e a história de cada região, com roteiros de praias, estâncias ecológicas, cidades históricas e festas populares.

Rodrigues também destacou que o Senac tem sido o principal agente de educação profissional voltado para o comércio de bens, serviços e turismo, sendo o principal formador de mão de obra para o setor turístico brasileiro.

O parlamentar afirmou ter apresentado à Mesa do Senado o Requerimento 477/2023, solicitando que se desconsidere as propostas de inclusão dos artigos 11 e 12 no texto. Segundo Rodrigues, o tema é matéria estranha à medida provisória.

— A referida medida provisória altera o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) para reduzir a zero as alíquotas de contribuição do PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte entre 1º de janeiro de 2023 e 31 de dezembro 2026. Assim, introduzir os arts. 11 e 12 com transferência de recursos do Sesc e Senac para a Embratur é matéria estranha à proposição inicial da Medida Provisória 1.147 e, como sabemos, o Supremo Tribunal Federal já havia declarado inconstitucional a admissão de emenda estranha à matéria ora em discussão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

O post Chico Rodrigues é contra uso de recursos do Sesc e Senac na Embratur apareceu primeiro em FATO MT.

O senador também demonstrou preocupação com a falta de estrutura das escolas públicas para oferecer o ensino profissionalizante, proposto na reforma do ensino médio (Lei 13.415, de 2017), que pode voltar a ser discutida. O parlamentar destacou que, apesar de cinco anos de transição, não houve investimento na estrutura das escolas, e agora querem “discutir e acabar com a reforma do ensino médio”.

— Será que nós vamos esperar todas as escolas do Brasil terem essa condição mínima de estrutura, que já deveriam ter há muito tempo, para começar a oferecer educação profissional para os jovens, para implantar o empreendedorismo nas escolas, que é a solução definitiva desse país?

O parlamentar defendeu que é importante discutir um Plano Nacional de Educação para garantir a estrutura necessária à educação profissionalizante de qualidade, aprovando uma lei de responsabilidade educacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

O post Izalci pede para alterar MP que transfere recursos do Sesc e Senac para Embratur apareceu primeiro em FATO MT.

Originalmente destinada a alterar a lei do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), zerando as alíquotas do PIS e da Cofins sobre o transporte aéreo regular de passageiros até 2026, a MP foi acrescida de normas que destinam quase R$ 450 milhões do orçamento do Sesc e do Senac para a Embratur. Laércio chamou atenção para a preservação das verbas e do trabalho social do Sesc e do Senac, conforme decisões do STF.

— A corte já estabeleceu que essas verbas não são públicas, já que as contribuições dos médios e grandes empresários do setor terciário devem ser destinadas exclusivamente para essas finalidades, além de beneficiar as micros e pequenas empresas.

O senador também sublinhou que o Sistema S já promove o turismo no Brasil, principalmente por meio do trabalho de capacitação profissional do Senac. Para ele, os recursos do Sistema S são direitos do trabalhador brasileiro que não podem ser retirados por um projeto “insensato e improvisado”.

— Criar uma fonte de financiamento permanente para a Embratur pode inviabilizar o atendimento gratuito e as ações sociais oferecidas pelo Sesc e pelo Senac — alertou.

O senador também criticou a retomada de exigência de visto de turista para viajantes dos Estados Unidos e de outros países. Com a volta dessa exigência, R$ 2,5 bilhões deixam de ser arrecadados por ano, afirmou Laércio.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

O post Para Laércio Oliveira, ‘jabutis’ em MP prejudicam Sesc e Senac apareceu primeiro em FATO MT.

Publicado desde o início do mês nas redes sociais, o post pede mobilização para “sensibilizar o Senado para não aprovar o corte de 5% do projeto de lei que pode fechar mais de 100 unidades do Sesc e do Senai em todo o país”. Essa informação é imprecisa, pois não esclarece que o envio de verbas para a Embratur está previsto no texto alterado durante a votação da Medida Provisória (MP) 1.147/2022 na Câmara dos Deputados e pode levar ao entendimento de que um novo projeto de lei foi apresentado com a finalidade de fazer cortes e fechar unidades dos dois serviços, proposta que não existe.

MP

A MP 1.147/2022 altera a Lei nº 14.148, de 2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e reduz a zero por cento as alíquotas da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte aéreo regular de passageiros entre 1º de janeiro de 2023 e 31 de dezembro de 2026.

Durante a análise na Câmara, o relator, deputado José Guimarães (PT-CE), inseriu dois artigos, entre outros, que estabelecem a transferência de 5% dos recursos do Sesc e do Senac para custeio da Embratur e promoção do turismo internacional no Brasil.

O texto aprovado pelos deputados ainda será votado pelo Senado. Isso acontece com toda medida provisória que sofre alteração: a Casa revisora (Senado ou Câmara, dependendo de quem fez a mudança) vota o que foi alterado pela outra Casa.

A inclusão dos artigos tem gerado discordância no Senado. Já foram apresentados 9 requerimentos para que esses dispositivos sejam desconsiderados. Senadores alegam que o assunto é diferente do originalmente tratado na MP — a redução de alíquotas da Contribuição para PIS e Pasep e da Cofins para auxiliar a retomada do setor de eventos e a atividade do transporte aéreo regular de passageiros.

O prazo para análise da medida termina em 30 de maio. Se não for votada até lá, perde a validade.  

Como opinar

Para evitar golpes, é importante que o cidadão, ao receber pedido de apoio a abaixo-assinados enviados em postagens e publicações distribuídas por meio de aplicativos de mensagens, verifique cuidadosamente a autenticidade do site para o qual o link é direcionado.

O cidadão pode apoiar ou não qualquer proposta legislativa no site do Senado Federal ou do Congresso Nacional. A consulta pública sobre o PLV 9/2023 está disponível. Opine aqui.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

O post Mensagem sobre corte de recursos do Sesc e Senac é imprecisa apareceu primeiro em FATO MT.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

O post Qualifica lança parceria com Senac e chega a 4 mil vagas em 2022 apareceu primeiro em FATO MT.

O contrato de execução será assinado nesta quarta-feira (27), às 16h, no Sesc Arsenal.

Segundo o diretor regional do Senac-MT, Carlos Rissato, serão abertas 60 turmas presenciais, com 20 vagas cada, para seis cursos destinados à população de baixa renda.

“As vagas deverão ser preenchidas ainda este ano, nas áreas de produção de alimentos, beleza e estética. O intuito dessa parceria é garantir formação profissional e oportunidades de renda e autonomia financeira às mulheres cuiabanas”, informa ele.

Com carga horária total de 40 horas, serão abertas 12 turmas para os cursos de ‘Produção de Pães Doces e Salgados’ (240 vagas), 12 turmas para ‘Preparação de Bolos e Tortas’ (240 vagas), 12 turmas de ‘Design de Sobrancelhas e Depilação Egípcia’ (240 vagas), 12 turmas de ‘Noções das Técnicas de Manicure e Pedicure’ (240 vagas) e duas turmas para o ‘Curso Básico de Escova de Cabelo’ (40 vagas). E com carga horária de 50 horas-aula, dez turmas para formação em ‘Técnicas de Depilação’ (200 vagas).

‘Qualifica’

Idealizado pela primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, o programa é uma das principais políticas sociais do Poder Executivo municipal e oportuniza a centenas de pessoas, a partir dos 16 anos, a profissionalização em cursos com grande abrangência no mercado de trabalho. Os cursos são totalmente gratuitos. Implantado na gestão em 2018, o ‘Qualifica’ pretende formar 10 mil pessoas até o final de 2024.

O Sistema S do Comércio, composto pela Fecomércio, Sesc, Senac e IPF em Mato Grosso, é presidido por José Wenceslau de Souza Júnior. A entidade é filiada à Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que está sob o comando de José Roberto Tadros.

Serviço:

Evento – Lançamento do ‘Programa Qualifica Mulher’

Data – Quarta-feira (27 de julho)

Horário – 16h

Onde – Cinema do Sesc Arsenal, localizado na rua Treze de Junho, s/n, Centro Sul.

O post Parceria irá garantir 1,2 mil vagas gratuitas em cursos de qualificação apareceu primeiro em FATO MT.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

O post Qualifica Cuiabá abre mais 1,2 mil vagas específicas para mulheres em parceria com o Senac apareceu primeiro em FATO MT.