O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta quarta-feira (22), com um veto (VET 35/2022), a Lei 14.377, que trata da estruturação do Plano...
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (22) a Lei 14.374, que altera incentivos tributários para centrais petroquímicas e indústrias químicas. A sanção foi publicada...
O presidente Jair Bolsonaro sancionou na terça-feira (31) a lei 14.355, de 2022, que reduz o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) para pagamentos...
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei 14.341, de 2022, que impõe regras ao funcionamento das associações de municípios. A sanção foi publicada...
O presidente da República sancionou a Lei 14.318/22 que institui um Sistema de Protocolo Integrado Judicial de caráter nacional para entrega de originais de...
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.312/2022, que cria o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública....
