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O Senado adiou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2019, que autoriza a União a reter recursos do Fundo de Participação...

O Índice de Participação dos Municípios (IPM), indicador utilizado para distribuir a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), foi tema...

A 2ª Vara de Pontes e Lacerda (a 448km de Cuiabá) determinou que o Estado de Mato Grosso seja intimado a repassar R$ 1.024.778,12...

Luiz Alves Clique para ampliar O Estado de Mato Grosso terá prazo de até  cinco dias para efetuar o...

Luiz Alves Clique para ampliar Em relação às falas do secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo sobre os repasses...

O Índice de Participação dos Municípios (IPM), utilizado na repartição da receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios, terá...

Prefeitos e secretários municipais de Educação participaram, na manhã desta segunda-feira (07.11), do Seminário Repasse de ICMS, promovido pelo Governo do Estado, por meio...

Aprovado pelo Senado nesta terça-feira (25), o PLP 7/2022 vai liberar R$ 2 bilhões para as santas casas pagarem o piso salarial da enfermagem. Segundo o...