O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse, nesta quarta-feira (24), aos governadores reunidos em Brasília para o Fórum Nacional de Governadores, que sempre existem divergências em torno de uma reforma tributária (PECs 45/19 e 110/19) , mas que o espírito que deve estar presente é o de ceder em benefício de todos. O relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), confirmou que apresentará o parecer no dia 6 de junho e que a votação no Plenário da Câmara será até o final do mês.

Pacheco pediu aos governadores que atuem pela aprovação da reforma. “Se há essa constatação nacional de que o nosso sistema tributário não serve, ele precisa ser substituído. Será muito ruim para nós, da política, parlamentares e chefes de Executivo, se não conseguirmos fazer uma mudança neste sistema tributário nacional através de uma reforma”, disse.

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Aguinaldo Ribeiro explicou que existem pontos que ainda precisam ser detalhados, como o funcionamento do novo Fundo de Desenvolvimento Regional, que será criado para compensar o fim da guerra fiscal entre os estados em torno da atração de investimentos por meio de benefícios tributários. Também é necessário definir, segundo ele, se o novo Imposto sobre Bens e Serviços será nacional ou se terá uma versão de estados e municípios:

“Nós estamos abertos para essa construção, para essa finalização de articulação de construção; mantendo a autonomia das administrações tributárias, que é o que estamos construindo, numa federação cooperativa.”

Como Pacheco, Ribeiro citou a reunião feita na terça-feira (23) entre os presidentes da Câmara e do Senado, além de representantes do governo e do setor privado.

Ganhos da reforma

Segundo Aguinaldo Ribeiro, um dos pontos de ganho imediato da reforma – e na reunião de terça-feira isso foi reforçado pelo presidente do Banco Central – é que “vamos ter, independente do crescimento econômico, que é o que aconteceu nos outros países, o próprio mercado valorizando a reforma tributária no momento presente, mesmo que os ganhos venham a longo prazo”.

O presidente do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), disse aos governadores que não é “normal” ter quase o valor de um PIB, ou toda a riqueza que o país produz em um ano, de contencioso tributário. O novo sistema, segundo ele, ao eliminar cinco tributos e transferir a cobrança para o local de consumo do bem ou serviço, simplificará a vida das empresas.

Vários governadores afirmaram que precisam analisar o texto do relator para se posicionarem de forma mais clara sobre a reforma.

Fonte: Economia

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O relator do arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados, Cláudio Cajado (PP-BA), afirmou nesta terça-feira (23), em entrevista à Globonews, que espera que o texto tenha quantidade de votos favoráveis igual ou superior aos conquistados na aprovação da urgência do projeto .

Na última semana, 367 deputados votaram de forma favorável à aprovação da urgência. Em plenário, o projeto de lei precisa de ao menos 257 votos favoráveis para ser aprovado.

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O minsitro da Fazenda, Fernando Haddad, já afirmou, porém, que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) quer atingir quórum de aprovação igual ao exigido em Propostas de Emenda Constitucional (PEC), para que o tema não volte a ser discutido no Congresso nos próximos anos. O quórum para a aprovação de uma PEC é de 3/5 dos deputados, ou seja 308 votos favoráveis.

Segundo Cajado, há consenso entre os deputados de que o atual teto de gastos é ultrapassado, e isso vai fazer com que a votação a favor do arcabouço fiscal seja expressiva.

“Quem se manifestou contra a urgência o fez por manifestações ideológicas, de achar que o teto de gastos é melhor. Discordo, como a ampla maioria. O teto se provou frágil e ultrapassado”, declarou Cajado.

Fonte: Economia

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O relator da Medida Provisória que reorganizou os ministérios no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), realizou uma série de mudanças nas pastas, incluindo o Ministério da Fazenda.

Com as mudanças, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) deixaria de fazer parte da Fazenda e voltaria a ser responsabilidade do Banco Central.

O parecer do relator seria votado em comissão especial nesta terça-feira (23), mas a votação foi adiada após pedido de parlamentares aliados ao governo Lula.

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O Coaf é responsável por fiscalizar transações financeiras no Brasil. Entre suas funções, estão a prevenção e combate à lavagem de dinheiro.

Historicamente, o Coaf é ligado ao BC, mas a MP de Lula que modificou as estruturas dos ministérios colocou o órgão sob a alçada do Ministério da Fazenda.

De acordo com fontes ouvidas pela CNN, o governo aceitou a devolução do Coaf ao BC, proposta pelo relator, já que, do ponto de vista técnico, a conclusão foi de que a mudança não alteraria as atividades do órgão.

Histórico

Ainda no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o Coaf foi retirado do então Ministério da Economia e transferido para o Ministério da Justiça. Na época, o Congresso entendeu que isso geraria um fortalecimento excessivo do ex-ministro Sergio Moro, e devolveu o órgão à pasta de Paulo Guedes.

Alguns meses após a decisão do Congresso, Bolsonaro transferiu o Coaf para a alçada do Banco Central. Em 2018, o órgão foi responsável por apontar movimentações atípicas de Fabricio Queiroz como ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Fonte: Economia

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O relator do novo arcabouço fiscal , deputado Claudio Cajado (PP-BA), disse nesta segunda-feira (22) que fará novas alterações no texto, que está previsto para ser votado nesta quarta-feira (24). A sua intenção, segundo ele, é tornar a proposta “mais clara”.

Nesta terça-feira (23), Cajado se reúne com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários e afirmou que está aberto a emendas de congressistas.

Em conversa com jornalistas depois de reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o relator disse haver 40 emendas para mudanças no projeto, mas “algumas já estão sendo retiradas”.

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“O que eu acho que temos que manter é não desfocar e não desequilibrar o texto. Se você aumenta novas sanções, ou aumenta as sanções, você vai desequilibrando. Ou se você induz que haja uma redução na despesa ou um aumento da receita de forma desbalanceado, também”, disse. “O texto ficou equilibrado e nós queremos manter o espírito do texto”, acrescentou.

Na saída da reunião, Haddad disse que tratou sobre a redação do texto. “Acho que vai deixar mais claro algumas coisas, de confusão de conta, mais clareza. Tranquilizar”, disse. “O que ele me trouxe aqui é para deixar mais claro as contas erradas que foram feitas, como evitar que as pessoas tenham uma impressão equivocada do relatório dele”, completou.

Haddad disse ainda que o texto está em “um bom caminho” para evitar a má interpretação das pessoas.

Cajado afirmou que deixará o texto mais claro para evitar “certas dúvidas que foram levantadas, aí, de certa forma, ao nossos ver, equivocadas, criando ruídos desnecessários”.

Ele citou matérias da imprensa sobre um estudo que mostrava um aumento de R$ 80 bilhões nos gastos de 2024 com o parecer apresentado. O relator, no entanto, afastou a possibilidade.

“Nós vamos clarear essa questão para não dar a entender que o relatório do meu substitutivo dá mais R$ 80 bilhões [de gastos em 2024]. Nunca deu. Essa conta é uma conta que criou ruído e nós vamos encontrar a redação que deixe claro que não está se dando nada nesse sentido como possibilidade”, disse Cajado.

A reunião de hoje também definirá a data para o texto ser apresentado. Inicialmente, a previsão é para que seja apresentado no plenário amanhã (24).

“Eu não me furto a fazer nenhuma modificação se tiver consenso de todos. O relatório não vai espelhar o que eu penso. Pelo contrário, muitas coisas que eu penso e desejo não está no relatório porque não houve consenso”, declarou. “O relatório espelha a maioria”, completou.

Fonte: Economia

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reúne nesta segunda-feira (22) com o relator do novo arcabouço fiscal , deputado Claudio Cajado (PP-BA), para debater sugestões da Câmara ao texto, que está previsto para ser votado no plenário nesta quarta-feira (24).

Na semana passada, o governo conseguiu aprovar urgência para a matéria com margem superior a 300 votos, o que sugere que a pauta não terá dificuldades em avançar na Casa. Depois dessa etapa, será analisada pelo Senado Federal e, se aprovada, segue para sanção presidencial.

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“Devemos nos reunir. Ele (Cajado) está recebendo algumas sugestões e quer trocar uma ideia com a equipe da Fazenda. Ele tem sido uma pessoa do diálogo, está ouvindo todo mundo, quer acertar e vai acertar”, informa Haddad. A reunião deve ocorrer no final da tarde.

O que muda

O “novo arcabouço fiscal” propõe, através meta de superávit e controle de gastos, zerar o déficit público primário da União no próximo ano e ter superávit primário de 1% do PIB em 2026. O superávit primário é o resultado positivo de todas as receitas e despesas do governo, excluindo gastos com pagamento de juros.

Como anunciou Haddad, os gastos da União se limitarão a 70% do crescimento da receita. Com isso, o Orçamento volta a ter aumento real, ou seja, acima da inflação. No entanto, caso a arrecadação não seja suficiente para atingir a meta de superávit, esse percentual cai para 50% no ano seguinte e 30% no posterior.

Por exemplo, se a projeção for de alta de 5% acima da inflação na arrecadação no ano seguinte, as despesas poderão crescer até 3,5%. Agora, se esses 5% não forem suficientes para atingir o superávit primário, as despesas subirão apenas 2,5% ou 1,5%.

Fonte: Economia

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O relator do novo arcabouço fiscal na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), disse nesta quarta-feira (17) que prefere manter o texto da maneira que foi apresentado, mas afirmou que irá discutir com líderes eventuais sugestões.

“A minha opção é manter o texto como está. Obviamente, estou recebendo várias sugestões, mas a definição de incorporar ou não [algo] ao texto partirá do colégio de líderes e das conversas e tratativas que estamos tendo com os técnicos”, declarou Cajado em entrevista a jornalistas na Câmara.

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Nesta quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência do projeto por 367 votos a 102. Com isso, é esperado que a matéria chegue no plenário no dia 24 de maio.

Cajado disse esperar uma votação ainda mais expressiva na votação do texto em si. Apenas o PL, o Novo e a federação Psol-Rede orientaram contra o texto.

Cajado declarou ainda que buscará apoio da oposição, pois a “ideologia não deve prevalecer em uma matéria dessa importância”.

“Vou lutar até o último minuto para convencer o maior número de deputados e deputadas para poder votar, na certeza de que essa lei é benéfica ao país”, disse.

O relator defendeu as alterações propostas por ele ao texto inicial do governo.

Segundo ele, o principal objetivo com o novo regime fiscal sustentável é “atacar, através da política fiscal, a política monetária para ter a queda dos juros”.

“[O texto] complementa composições de segurança que dão mais robustez ao que nós desejamos que é o desenvolvimento econômico com repercussão social, mas acima de tudo com o equilíbrio das contas públicas e a trajetória da dívida em médio prazo sendo equilibrada”, disse.

Fonte: Economia

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O relator do arcabouço fiscal , deputado Cláudio Cajado (PP-BA), sinalizou nesta segunda-feira (15) que chegou a um acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de incluir gatilhos no texto do projeto.

Os gatilhos seriam punições ao governo em casos de descumprimento das metas fiscais. A gestão ficaria proibida, por exemplo, de criar novos concursos ou de dar aumento real a funcionários públicos.

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“Nós estamos perseguindo um texto que seja consensualizado. Essa questão de ter medidas e gatilhos, é necessário. Vamos apresentar no relatório a graduação que se encaixa melhor”, afirmou Cajado.

O relatório do deputado será finalizado nesta segunda e, na parte da noite, será apresentado a Haddad, a líderes partidários e ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

Segundo Haddad, há “alguns detalhes” do texto em aberto, que devem ser discutidos nessa reunião do final do dia. Só depois, o texto modificado deve vir a público.

Fonte: Economia

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O deputado federal Cláudio Cajado (Progressistas-BA), afirmou neste domingo (14) que deve encerrar seu relatório sobre o arcabouço fiscal até o meio-dia desta segunda-feira (15). Ele deverá se reunir com lideranças da Câmara dos Deputados à noite.

Cajado disse que os termos do texto só serão divulgados após o encontro com os parlamentares. O deputado afirmou que pretende agilizar as negociações para conseguir a aprovação da matéria sem intercorrências.

“Vamos buscar um acordo possível para ter os votos que garantam a aprovação da matéria. Há um rol de penalidades, das mais simples às draconianas, previstas na Constituição Federal”, afirmou Cajado.

A votação da matéria está prevista para acontecer nesta terça-feira (16), dentro do tempo previsto por Lira e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Os blocos articulam a possibilidade de ter o apoio da oposição ao texto, principalmente do Republicanos e Progressistas, que não compõem a base do governo, mas que tem parlamentares mais ligados ao Centro.

O texto deve manter o esboço apresentado pela Fazenda, mas deve incluir diversas penalizações caso o Palácio do Planalto não cumpra a nova meta fiscal. Entre as punições, está a vedação de alterações trabalhistas que aumentem as despesas da União e a não realização de concursos públicos.

O governo ainda não poderá aumentar seus gastos acima da inflação e não poderá conceder benefícios tributários.

Fonte: Economia

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O relator do novo arcabouço fiscal, deputado Cláudio Cajado (PP-BA) , disse nesta quarta-feira (10) que o esboço do relatório está pronto, mas ele aguarda o retorno do Planalto para encaminhar o texto à Câmara dos Deputados e iniciar a tramitação.

“Espero que até o final do dia eu tenha retorno das conversas feitas ontem (terça-feira) no Palácio do Planalto”, disse ele durante entrevista à GloboNews. “É possível que possamos entregar amanhã (quinta-feira)”, afirmou.

Além da devolutiva do Planalto, Cajado se reunirá com integrantes dos partidos PSB e PSD hoje à tarde para ouvir sugestões para o relatório.

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“Se os encaminhamentos derem espaço para que concluamos o relatório até o final da noite, é possível que a gente divulgue na quinta-feira. Mas o timing para a disponibilidade do relatório vai estar atrelado à votação em plenário”, disse Cajado.

Na terça (9), ele sinalizou que poderia ouvir mudanças ao texto, o que poderia atrasar a tramitação, alegando que o texto não estava “maduro” . Hoje, no entanto, ele já sinaliza que a votação pode ocorrer na próxima semana.

“Se [o presidente da Câmara, o deputado Arthur] Lira quiser votar na próxima semana, podemos disponibilizar na quinta-feira”, afirmou.

Punições

Cajado vem sofrendo pressão da oposição para incluir punições em caso de descumprimento das metas, além de outras medidas que tornam o texto mais rígido, como uma eventual trava nos gastos.

O relator da proposta, no entanto, assegurou que não incluirá o crime de responsabilidade como uma das punições.

“Não estamos falando de crime de responsabilidade pelo presidente da República”, disse ele durante a entrevista. “Não se fala de crime, mas de infração administrativa. Queremos que as metas sejam alcançadas e para isso temos que criar gatilhos no caso de atingimento destas metas, que não têm a ver com criminalização”, acrescentou.

Ele argumentou que está ouvindo as sugestões da oposição porque o governo não tem base suficiente para aprovar uma PEC, que precisa de dois terços dos deputados e senadores para avançar no Legislativo.

“Há proposta para que tenha sanções, contingenciamento. Foram feitas desonerações, isso trouxe redução grande no resultado de arrecadação. Tem gatilhos e tem questões”, afirmou. “Acho fundamental que tenhamos votação expressiva para que sociedade entenda que projeto do governo teve sim posição majoritária da Câmara dos Deputados”, acrescentou.

Fonte: Economia

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O relator do projeto que cria um novo arcabouço fiscal, deputado Claudio Cajado (PP-BA), encontrou, na noite desta terça-feira (9), os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e, ao sair da reunião, disse que o texto ainda não está “maduro”.

Havia a expetativa que o relatório final fosse entregue ao presidente da Câmara, Arthur Lira, ainda nesta quarta-feira (10), no entanto, Cajado vem sofrendo pressão para incluir punições em caso de descumprimento das metas, além de outras medidas que tornam o texto mais rígido, como uma eventual trava nos gastos.

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“Houve uma conversa para que na terça-feira, nós pudéssemos apresentar esse relatório no colégio de líderes. Mas o momento de apresentação do relatório e da votação é quando todas as pontas estiverem amarradas, todas as conversas concluídas”, disse Cajado, acrescentando: “Se for para ser posto em votação na semana que vem, devo disponibilizar na quinta-feira. Se não for, nós vamos ter um prazo para continuar dialogando, porque o projeto ainda não está maduro o suficiente.”

O deputado evitou dar prazo para entrega do texto e disse que isso depende de Lira e dos líderes do Congresso. O governo quer a aprovação ainda no primeiro semestre para poder montar o Orçamento do ano que vem sob novas bases.

Também estiveram presentes no encontro o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo (que se mantém no cargo enquanto sua indicação para uma diretoria do Banco Central não é confirmada pelo Senado), além de técnicos do governo e da Câmara.

Cajado disse que ouviu parlamentares e acatou algumas sugestões, e aguardaria o retorno técnico ainda nesta quarta.

“Vamos ver se dá para para a gente ter a tal “boneca”, o esboço do relatório, para poder disponibilizar na quinta-feira. Com essa conversa hoje, não sei se conseguirei concluir tudo porque vai depender do retorno que o Palácio do Planalto me der”, observou Cajado.

Punições

Cajado afirmou que discutiu a possibilidade de incluir punições em casa de descumprimento da meta com o governo, inclusive tratou sobre gatilhos e mecanismos que permitam ao governo alcançar as metas.

“Estamos discutindo tudo. Não queremos nenhuma medida que seja draconiana. O que nós queremos é que a gestão tenha metas factíveis para serem perseguidas e atingidas. Quando se fala apenas na questão da penalização, você deixa de lado o esforço da gestão. Esse conceito está ficando no passado”, minimizou o relator.

Guimarães disse que o governo está disposto ao diálogo:

“O governo não está apresentando uma proposta dessa envergadura para não cumprir. A disposição do governo é ao diálogo. Vamos fazer tudo o for negociado e acertado com todas as bancadas.”

Fonte: Economia

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